Quanto é a pensão alimentícia para uma criança autista? Entenda seus direitos e como garantir o valor justo

Primeiro, um alerta. Este artigo não fala sobre qualquer pensão ou benefício pago pelo INSS (como BPC LOAS, por exemplo). Ele cuida da pensão paga pelo alimentante (pai ou mãe), para a criança com TEA. Dito isto, vamos para o artigo!

Você já se perguntou como funciona a pensão alimentícia para crianças com autismo?

E se eu te disser que não existe um valor fixo e que cada caso é tratado de forma única pela Justiça?

Pois bem, se você é pai, mãe ou responsável por uma criança autista e está tentando entender como garantir um valor justo de pensão alimentícia, este artigo é para você.

Acompanhe até o fim, porque vou te explicar tudo o que você precisa saber — e mostrar porque agir rápido pode fazer toda a diferença no futuro do seu filho.

O problema: “Quanto será que meu filho vai receber?”

Imagine a angústia: seu filho precisa de terapias, medicamentos, alimentação especial, deslocamentos constantes... e o dinheiro simplesmente não dá.

Muitas famílias se sentem perdidas, sem saber como pedir uma pensão justa que realmente cubra todas essas despesas.

E pior: em muitos casos, por falta de informação, acabam aceitando valores baixos, baseados apenas em conversas informais, sem garantia legal nenhuma.

Se você já passou ou está passando por isso, saiba: você não está sozinho.

E existem caminhos jurídicos seguros para mudar essa situação.

Entendendo o que a lei diz: Não existe valor fixo para pensão alimentícia de criança autista

Primeira coisa importante: não existe um valor fixo para pensão alimentícia de crianças autistas.

Cada caso é avaliado com base no chamado binômio necessidade e possibilidade.

O que isso significa?

• Necessidade: tudo o que a criança precisa para ter dignidade — incluindo terapias, médicos, medicamentos, alimentação especial, deslocamentos, escola, lazer e até parte do aluguel, se necessário.

• Possibilidade: o quanto a pessoa obrigada a pagar pode realmente arcar, sem se colocar em situação de miséria.

O juiz analisa esses dois fatores para fixar o valor da pensão.

E sempre prioriza o melhor interesse da criança, mesmo que o responsável alegue desemprego ou dificuldades financeiras.

Em outras palavras: a necessidade da criança se sobrepõe à dificuldade do pagador.

O perigo dos acordos verbais e da falta de provas

Agora imagine: você combina “de boca” com o outro genitor um valor de pensão. No começo, ele paga direitinho. Depois começa a atrasar, pagar menos... e você não tem como cobrar na Justiça.

Isso acontece mais do que você imagina.

A falta de uma decisão judicial deixa você e seu filho vulneráveis. Sem pensão, o tratamento atrasa. A escola é interrompida. A alimentação especial fica comprometida.

E o desenvolvimento da criança sofre.

Por isso, é fundamental formalizar tudo no processo judicial.

Além disso, para que o juiz fixe (ou revise) a pensão corretamente, é necessário comprovar detalhadamente as despesas da criança — médicos, terapias, remédios, escola, lazer, alimentação... tudo, sem exceção.

O ideal é apresentar gastos dos últimos três meses, para que o juiz tenha uma visão completa da realidade financeira.

Solução: Como garantir uma pensão alimentícia justa para seu filho autista

1. Ajuizar a ação de alimentos

Se ainda não existe pensão formalizada, você deve entrar com uma ação judicial. Ali, o juiz vai fixar o valor levando em conta toda a realidade da criança.

Nunca confie apenas em acordo verbal.

2. Juntar todas as provas

Reúna notas fiscais, boletos, recibos e contratos que comprovem:

• Tratamentos médicos e terapias

• Medicamentos e planos de saúde

• Despesas de deslocamento e transporte

• Alimentação específica

• Escola, cursos e atividades de lazer

3. Solicitar revisão se a pensão for insuficiente

Se a pensão que foi fixada judicialmente não cobre as necessidades do seu filho, é possível pedir uma revisão (Ação Revisional de Alimentos).

Comprovando que as despesas aumentaram ou que o valor atual é insuficiente, o juiz pode determinar um aumento.

4. Atenção à maioridade: Curatela é essencial

Quando seu filho autista se aproxima dos 18 anos, você deve ajuizar uma ação de curatela.

Assim, mesmo atingindo a maioridade, ele continuará recebendo a pensão — afinal, a deficiência que impede a autonomia também prolonga o dever de pagar alimentos por tempo indeterminado.

5. Benefício assistencial não exclui pensão

Mesmo que seu filho receba o BPC/LOAS, a pensão alimentícia ainda pode ser devida, especialmente se o valor do benefício não for suficiente para cobrir todas as necessidades.

Conclusão: Não deixe o tempo correr contra seu filho

Agora que você entendeu como funciona a pensão alimentícia para crianças autistas, quero te fazer uma pergunta:

Você vai deixar para depois a proteção financeira do seu filho?

Cada mês sem a pensão correta é um mês de terapias que ele pode perder, de oportunidades que não voltam mais.

A Justiça está aí para garantir os direitos do seu filho — mas para isso, você precisa agir.

Formalize. Comprove. Lute.

Porque cada cuidado que você garante hoje é um passo a mais para o futuro digno que seu filho merece.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. Existe valor fixo para a pensão de criança autista?

Não. Cada caso é avaliado individualmente, com base nas necessidades da criança e na capacidade do responsável.

2. Meu filho com autismo fará 18 anos. Perco o direito à pensão?

Não automaticamente. Com a curatela, a pensão pode ser mantida ideterminadamente.

3. Se meu filho receber o BPC/LOAS, o pai (ou mãe) deixa de pagar pensão?

Não necessariamente. O benefício pode não ser suficiente para todas as necessidades, e a obrigação de pagar alimentos pode continuar.

4. Posso pedir revisão da pensão se as despesas aumentarem?

Sim. Basta comprovar os novos gastos e entrar com uma ação revisional de alimentos.

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