Por Christofer Castro, advogado de família Você sabe qual é o regime de bens da sua relação? A maioria das pessoas só descobre quando precisa vender um imóvel, abrir uma empresa ou, pior, quando a relação acaba. Pois bem. A lei dá três caminhos: um para quem vai casar, um para quem vive junto e um para quem já casou e quer mudar. Antes de tudo: se ninguém escolhe, a lei escolhe Quem casa sem fazer nada fica, em regra, na comunhão parcial. Quem vive em união estável sem nada e

Por Christofer Castro, advogado de família Quem casa quer casa. O ditado é antigo, mas continua verdadeiro. A compra do imóvel costuma vir junto com o casamento, a união estável, a chegada de um filho ou a vontade de deixar algo seguro para a família. E, para quem pensa em investir, o imóvel ainda é visto como o patrimônio mais sólido que existe. Por isso, comprar imóvel com segurança começa bem antes da assinatura: começa no que você confere antes de pagar o sinal. O tema ta

Por Christofer Castro, advogado de família Você morou anos com alguém. Nunca passaram em cartório, nunca assinaram papel nenhum, nunca chamaram aquilo de nada. E agora a relação acabou. A pergunta que aperta o peito é sempre a mesma: morar junto dá direito à divisão de bens? Eu tenho direito a alguma coisa do que a gente construiu junto? Pois bem. A resposta costuma surpreender as duas pessoas envolvidas, cada uma por um motivo diferente. O problema não é a falta de papel. É

Pensão não se discute com opinião. Se discute com prova. Quem vai pedir, revisar ou se defender de um pedido de alimentos descobre cedo que tudo depende de uma coisa: o que os documentos mostram sobre a renda em processo de pensão. A conta que o juiz faz é simples de enunciar e difícil de montar. De um lado, a necessidade de quem recebe. Do outro, a possibilidade de quem paga. Quando ninguém leva documento, sobra estimativa, e estimativa erra para os dois lados. Este guia lis

Por Christofer Castro, advogado de família Você quer resolver sem briga Você está se separando, quer evitar uma guerra e pensa assim: vou contratar um advogado só para fazer um acordo. Parece o caminho mais rápido, mais barato e menos doloroso. A intenção é ótima. O problema está na expectativa. Acordo não depende só de você. Depende de a outra pessoa dizer sim. E se eu te disser que muita frustração em processo de família nasce exatamente desse mal-entendido? Onde a ideia co

Por Christofer Castro, advogado de família Uma palavra, vários direitos diferentes Você já ouviu alguém dizer "vou entrar com a pensão" sem saber direito qual? Pois bem. No Brasil, a palavra pensão serve para coisas muito diferentes. Tem a pensão que o INSS paga quando alguém morre. Tem a pensão que um pai ou uma mãe paga ao filho. Tem a pensão entre pessoas que se separaram. E tem até o benefício que todo mundo chama de "pensão por invalidez", mas que nem existe com esse no

Por Christofer Castro, advogado de família Vocês moraram juntos por anos. Dividiram aluguel, mercado, prestação, planos. Nunca foram a cartório, nunca assinaram um papel dizendo que viviam em união estável. Agora acabou, e sobra aquela sensação de que não existe nada a resolver, porque nunca existiu documento. Pois bem. Existe muita coisa a resolver, e é justamente o papel que nunca foi assinado que cria o problema. A dissolução de união estável sem contrato é o cenário mais

Por Christofer Castro, advogado de família O dia em que a assinatura do seu pai deixa de abrir portas Quase ninguém procura um advogado quando o esquecimento começa. A procura vem depois, no dia em que alguma coisa trava. Dona Cecília tem 81 anos e diagnóstico de demência há dois. Em uma tarde, atendeu uma ligação, disse sim, e assinou um empréstimo. A família descobriu quando a parcela apareceu descontada do benefício. O banco respondeu que a cliente era capaz, que a assinat

Por Christofer Castro, advogado de família O acordo de pensão alimentícia que parecia resolvido Você já viu um acordo de pensão alimentícia virar briga dois anos depois? Acontece todo dia, e quase nunca por má-fé. Acontece porque o acordo foi escrito às pressas, num dia de cansaço, quando as duas pessoas só queriam que aquilo terminasse. Pois bem. O acordo de pensão não é um documento de um dia. É um documento que vai reger a vida de uma criança por dez, quinze anos. Ele vai

Por Christofer Castro, advogado de família A criança nunca conviveu com o outro genitor. E agora aparece um fim de semana inteiro Você já passou por isso? A criança não tem o hábito de ficar com o outro genitor. Nunca dormiu fora. Mal reconhece a pessoa. E, de repente, começa a cobrança para que passe o fim de semana lá. Seu instinto manda frear. É compreensível. Só que frear por conta própria, ou confiar em um acordo de visita feito de boca, é a parte do caminho que não prot

Por Christofer Castro, advogado de família Três irmãos querem vender. Um não quer. E aí? A mãe faleceu e ficou o apartamento. Dois filhos precisam do dinheiro. O terceiro mora lá e não pretende sair. A conversa começa tranquila. Depois vira tensão. Depois vira silêncio no grupo da família. E o apartamento continua parado, ano após ano. Você já passou por isso? Em cerca de vinte anos de advocacia de família, eu ouvi a mesma frase dezenas de vezes: "não dá para fazer nada, ele

Por Christofer Castro, advogado de família Você já sentiu vontade de simplesmente não entregar a criança no domingo? Se a resposta for sim, você não é uma pessoa ruim. Você é uma pessoa que está no meio de uma situação difícil e que está tentando proteger o filho da única forma que consegue imaginar naquele momento. Pois bem. É exatamente aí que mora o problema. Em cerca de vinte anos atuando em Direito de Família, eu percebi uma coisa que quase ninguém conta para quem está c

Por Christofer Castro, advogado de família Você sabe qual é o regime de bens do seu casamento? Pense com calma antes de responder. A maioria das pessoas que me procura descobre o próprio regime de bens no pior momento possível. Quando tenta vender um imóvel e o cartório exige a assinatura de quem não imaginava precisar assinar. Quando a empresa entra em uma execução e o patrimônio do casal aparece no processo. Quando o relacionamento acaba e, de repente, a conversa deixa de s

Por Christofer Castro, advogado de família Pensão em dia não é tudo Você já sentiu que seu filho foi deixado de lado, mesmo com a pensão paga certinho? Pois bem, essa ausência tem nome: abandono afetivo. E desde outubro de 2025 ela está escrita na lei. Pode vir do pai. Pode vir da mãe. A lei não escolhe lado. Agora imagine a Beatriz, 10 anos. Ela mora com o pai. A mãe paga a pensão todo mês. Mas não liga no aniversário. Não aparece na apresentação da escola. Não responde às m

Por Christofer Castro, advogado de família A morte de alguém da família traz, além da dor, uma série de dúvidas práticas que chegam rápido demais. Contas para pagar, documentos para juntar, uma funerária esperando resposta. E então vem a pergunta que quase todo mundo tem, mas poucos falam em voz alta: "Eu sei a senha do celular dele. Posso entrar no banco e pagar o funeral?" É uma dúvida legítima. E a resposta exige cuidado. Ter a senha não dá autorização jurídica para usar a

Os filhos moram na casa do casal com o pai ou com a mãe depois da separação? Veja, em linguagem simples, se cabe aluguel, como isso pesa na pensão e quando a regra muda.

Por Christofer Castro, advogado de família Você quer vender. A outra pessoa não quer. Você já passou por isso? A separação acabou. A casa ficou. E ficou parada. Você quer vender e seguir a vida. A outra pessoa diz não. Não quer vender. Não quer comprar a sua parte. Não quer conversar. Enquanto isso, o seu dinheiro fica preso numa casa que você não usa. Isso acontece com homens e com mulheres. E a lei tem saída para os dois. Ninguém é obrigado a ter um imóvel junto para sempre

Por Christofer Castro, advogado de família A casa é dos dois. Mas só um mora nela. Você já passou por isso? O casamento acabou. Você saiu. A outra pessoa ficou. Vocês compraram juntos. Pagaram juntos. Mas hoje só um usa. E você? Paga aluguel em outro lugar. Ou voltou para a casa dos pais. E vê o seu dinheiro parado dentro de uma casa onde nem pode entrar. Isso acontece com homens e com mulheres. E a resposta da lei é a mesma para os dois. O erro que faz muita gente perder din

1. A Angústia do Desaparecimento Você já sentiu a frustração de saber que tem um direito garantido por lei, mas não consegue exercê-lo porque a outra pessoa simplesmente desapareceu? No dia a dia do Direito de Família, especialmente em casos de pensão alimentícia, essa é uma realidade dolorosa. O réu se torna um "fantasma", e o processo trava. A localização do devedor é o primeiro passo estratégico para que a justiça deixe de ser apenas um papel e se torne realidade na vida d

Um guia passo a passo para gestantes que estão sozinhas nas despesas da gravidez Você descobriu a gravidez, contou para o pai e ele simplesmente sumiu, negou ajuda ou veio com aquela frase clássica: “só pago alguma coisa depois do DNA”. Respira. No caso dos alimentos gravídicos, não funciona assim. A gestante não precisa esperar o bebê nascer para pedir ajuda, nem fazer DNA durante a gravidez. Para entrar com a ação, bastam indícios de paternidade e provas da gestação. A Lei