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Contratei um advogado para fazer acordo. A outra parte tem que aceitar?

Foto do escritor: Christofer Castro
Christofer Castro
8 de out.
7 min de leitura

Por Christofer Castro, advogado de família

Advogado de familia conversando com cliente sobre proposta de acordo em divorcio, guarda e pensao

Você quer resolver sem briga

Você está se separando, quer evitar uma guerra e pensa assim: vou contratar um advogado só para fazer um acordo. Parece o caminho mais rápido, mais barato e menos doloroso.

A intenção é ótima. O problema está na expectativa. Acordo não depende só de você. Depende de a outra pessoa dizer sim.

E se eu te disser que muita frustração em processo de família nasce exatamente desse mal-entendido?

Onde a ideia costuma dar errado

Agora imagine a Ana. Ela procura um advogado e diz: quero um acordo. Quero ficar com a guarda, quero a pensão neste valor e quero o carro. Ela espera que o advogado consiga que o Marcos assine tudo isso.

Repare no que aconteceu. Se a ideia é fazer o outro lado aceitar exatamente o que você quer, isso não é acordo. É litígio com outro nome. Acordo de verdade é uma proposta. Você oferece, a outra pessoa analisa e pode aceitar ou recusar.

Existe ainda um segundo engano, bem comum: achar que, se você propôs e o outro recusou, o juiz vai olhar com bons olhos para você. Não é assim que funciona. A lei diz com todas as letras que ninguém é obrigado a permanecer numa mediação, e proíbe que o conciliador use constrangimento ou intimidação para forçar alguém a conciliar. Recusar uma proposta é um direito. Ninguém perde o processo por ter dito não.

O que se espera de você é comparecer às sessões de conciliação ou mediação marcadas pelo juiz e participar com boa fé. Aceitar a proposta, ninguém é obrigado.

Contratar um advogado para fazer acordo: o que ele faz de verdade

Então mude o pedido. Em vez de pedir que o advogado faça um acordo, peça que ele monte uma proposta com chance real de ser aceita e que deixe você protegido caso a resposta seja não.

Pois bem, aqui entra a parte que não se aprende nos livros. Em cerca de vinte anos atuando em Direito de Família, percebi que propor bem tem método. Veja os pontos principais.

1. Saber o seu limite antes de abrir a boca

Antes de qualquer conversa, você e o seu advogado precisam definir o mínimo que você aceita e o máximo que você pode ceder. Também precisam saber o que acontece se não houver acordo: quanto tempo o processo pode levar, quanto vai custar e o que é realista esperar do juiz.

Quem não tem esse limite claro decide no calor da audiência e se arrepende depois. Quem tem, negocia tranquilo, porque sabe que pode dizer não.

2. Ajustar a expectativa à realidade

Muita proposta morre porque nasce fora da realidade. Um exemplo clássico é o mito de que a pensão é sempre trinta por cento do salário. Não existe percentual fixo na lei. O valor depende da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga. Proposta que ignora isso não convence ninguém.

3. Não mostrar o limite logo de cara

Voltemos à Ana. Ela quer ficar com o carro do casal, que vale sessenta mil reais, e por isso deve trinta mil ao Marcos. Ela pode pagar até vinte e seis mil à vista.

Se ela oferece vinte e seis mil logo de início, perdeu toda a margem. O Marcos vai pedir mais, e ela não tem para onde ir. O caminho é abrir com um valor mais baixo e fundamentado, por exemplo vinte e dois mil à vista, explicando o desconto pelo pagamento imediato. O Marcos contrapropõe trinta mil. A partir daí, os dois andam até o meio. Fechar em vinte e cinco ou vinte e seis mil deixa a sensação de que ambos cederam e ambos ganharam.

A primeira proposta funciona como uma âncora. Ela define o ponto em torno do qual a conversa vai girar. Mas atenção: uma âncora absurda ofende e fecha a porta. Ela precisa ser defensável.

4. Não discutir quem tem razão

Mesa de acordo não é lugar para provar culpa, relembrar traição ou discutir quem errou mais. Quando a conversa volta para o passado, o acordo morre. O foco é o que vai acontecer daqui para frente.

E tem um detalhe que tranquiliza muita gente: o que se diz numa sessão de conciliação ou mediação é confidencial e, pela lei, não pode ser usado depois no processo. Fazer uma proposta não é confessar nada.

5. Mostrar o custo de continuar brigando

Diante da resistência do outro lado, o argumento mais forte costuma ser o tempo. Processo de família pode durar anos, com perícias, audiências, decisões provisórias que mudam e recursos. Mostrar isso com calma, sem ameaça, ajuda o outro a comparar o acordo com a alternativa.

6. Proteger o acordo depois do sim

Muito acordo fechado se desfaz enquanto a ata está sendo digitada. Um comentário atravessado, uma provocação, e tudo volta à estaca zero. Depois do sim, o melhor é evitar conversa direta sobre o passado e deixar que os advogados finalizem o texto.

7. Escrever tudo direito e levar ao juiz

Acordo bom é acordo claro: quem paga, quanto, em que data, de que forma, como fica a convivência nas férias e nas datas festivas, e o que acontece se alguém descumprir. Homologado pelo juiz, ele vale como uma sentença e pode ser cobrado na Justiça.

Aqui está uma ressalva importante. Quando o acordo envolve filhos, como guarda, convivência e pensão, ele pode ser feito, mas passa pelo Ministério Público e precisa da aprovação do juiz. E o direito do filho à pensão não pode ser renunciado. É possível combinar o valor e a forma de pagamento. Não é possível abrir mão do direito em nome da criança.

Ter alguma coisa para ceder

Se tudo é inegociável para você, nem perca seu tempo: não vai haver acordo. Negociar pressupõe que os dois lados abram mão de alguma coisa. Quem chega à mesa sem nenhuma margem não está propondo, está exigindo, e exigência a outra pessoa só aceita se for obrigada. Por isso, antes de qualquer conversa, separe com honestidade o que é essencial para você daquilo que você aceita ajustar.

Voltemos à Ana. Para ela, a guarda compartilhada com a casa do filho no endereço dela é inegociável. Mas ela pode ser flexível no valor da pensão, no prazo para pagar a parte do carro e na divisão das férias. Com essa clareza, ela tem moeda de troca: cede onde dói menos para garantir o que mais importa. Se ela tratasse cada item como questão de honra, o Marcos não teria nenhum motivo para dizer sim.

E se, depois dessa reflexão, você perceber que não existe nada que aceite ajustar, tudo bem. Só que o caminho é outro. É melhor saber disso desde o início do que gastar tempo, dinheiro e energia numa negociação que já nasce sem saída.

Quadro resumo

Ideia comum

Como funciona de verdade

Contratei um advogado para fazer acordo

O advogado faz a proposta. Quem decide aceitar é a outra pessoa

Se o outro recusar, o juiz vai me favorecer

Recusar é um direito. Ninguém é punido por isso

Vou oferecer logo o meu máximo

Quem mostra o limite no início perde a margem de negociação

Na audiência vou provar que tenho razão

Discutir culpa costuma matar o acordo

Posso abrir mão da pensão do meu filho

O valor pode ser combinado. O direito do filho não pode ser renunciado

O que você pode fazer agora

  1. Anote o que é essencial para você e o que é negociável.

  2. Defina com o seu advogado o seu limite e o que acontece se não houver acordo.

  3. Reúna os documentos que mostram renda, despesas e bens.

  4. Pense no que a outra pessoa realmente precisa, e não só no que ela diz que quer.

  5. Combine com o seu advogado quem fala, quando fala e o que não deve ser dito na audiência.

Não espere a audiência para pensar nisso

Lembra da Ana? Se ela chegar à audiência achando que o advogado vai fazer o Marcos assinar tudo, a chance é grande de sair frustrada, mais irritada e com um processo mais longo pela frente. Se chegar com limite definido, proposta realista e margem para negociar, a conversa muda de figura.

Acordo não é favor do outro e não é vitória sobre o outro. É uma construção. E quem se prepara antes costuma chegar mais longe. Se você está nessa situação, busque orientação jurídica antes da primeira conversa, e não depois dela.

Perguntas frequentes

Sou obrigado a aceitar acordo no divórcio?

Não. Você deve comparecer às sessões de conciliação ou mediação marcadas, mas aceitar a proposta é uma escolha sua.

Se eu recusar o acordo, o juiz fica contra mim?

Não. Recusar é um direito, e o processo segue normalmente para o juiz decidir.

O que eu falar na tentativa de acordo pode ser usado contra mim?

Em regra, não. O que é dito na conciliação ou na mediação é confidencial e não pode ser levado ao processo, salvo exceções previstas em lei.

Dá para fazer acordo depois que o processo já começou?

Sim. O acordo pode acontecer em qualquer fase, inclusive em recurso. O juiz pode até marcar nova tentativa de conciliação durante o processo.

Posso fazer acordo abrindo mão da pensão do meu filho?

Não. O valor e a forma de pagamento podem ser combinados, mas o direito do filho à pensão não pode ser renunciado. O acordo passa pelo Ministério Público e pelo juiz.

Base legal e decisões

  • Código de Processo Civil, art. 3º, §§ 2º e 3º: o Estado deve promover a solução consensual, e juízes e advogados devem estimulá-la, inclusive durante o processo.

  • Código de Processo Civil, art. 139, V: o juiz pode promover a autocomposição a qualquer tempo.

  • Código de Processo Civil, art. 165, § 2º: o conciliador não pode usar constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

  • Código de Processo Civil, art. 166, caput e § 1º: conciliação e mediação seguem a autonomia da vontade e a confidencialidade.

  • Código de Processo Civil, art. 694: nas ações de família, devem ser empreendidos todos os esforços para a solução consensual.

  • Código de Processo Civil, art. 515, II e III: o acordo homologado pelo juiz é título executivo judicial.

  • Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), art. 2º, V e § 2º: autonomia da vontade e ninguém é obrigado a permanecer em mediação.

  • Lei de Mediação, art. 3º, § 2º: acordo sobre direitos indisponíveis que admitem transação deve ser homologado em juízo, com oitiva do Ministério Público.

  • Lei de Mediação, art. 30, § 1º e § 2º: propostas e reconhecimentos feitos na mediação são confidenciais e não são admitidos como prova.

  • Código Civil, art. 1.707: o direito a alimentos não pode ser renunciado.

Aviso: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de um advogado. A legislação e o entendimento dos tribunais podem mudar. Confira a atualização das informações antes de tomar qualquer decisão.

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Fontes consultadas

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