O que pode pesar contra você numa disputa de guarda do filho?

Por Christofer Castro, advogado de família

Você já sentiu vontade de simplesmente não entregar a criança no domingo?

Se a resposta for sim, você não é uma pessoa ruim. Você é uma pessoa que está no meio de uma situação difícil e que está tentando proteger o filho da única forma que consegue imaginar naquele momento.

Pois bem. É exatamente aí que mora o problema.

Em cerca de vinte anos atuando em Direito de Família, eu percebi uma coisa que quase ninguém conta para quem está começando uma disputa de guarda. As condutas que mais prejudicam uma pessoa no processo não são atos de maldade. São impulsos compreensíveis. São vontades legítimas, que nascem de dor real, e que a lei trata de um jeito completamente diferente daquele que a pessoa imagina.

Agora imagine a Letícia. Ela se separou há oito meses, recebeu uma proposta de emprego em outro estado e decidiu recomeçar a vida perto da família dela. Fez as malas, matriculou o filho numa escola nova e avisou o pai da criança por mensagem. Do ponto de vista dela, foi uma decisão de sobrevivência. Do ponto de vista do processo, ela acabou de criar o maior problema jurídico da vida dela.

Este artigo é sobre essas sete vontades. E, principalmente, sobre o que fazer no lugar de cada uma.

Por que uma disputa de guarda é mais grave do que parece

Quando duas pessoas não chegam a um acordo sobre a guarda e as duas têm condições de cuidar do filho, o Código Civil manda aplicar a guarda compartilhada. É o artigo 1.584, parágrafo 2º. A guarda compartilhada, em regra, já é o ponto de partida.

Isso muda tudo na forma de olhar o processo. O que se discute de verdade não é mais quem fica com a criança. É como o tempo de convivência vai ser dividido e qual vai ser a cidade considerada base de moradia. São duas perguntas diferentes, e as duas são decididas por alguém que não estava lá quando a sua história aconteceu.

E aqui vem a parte que dói. O juiz pode se apoiar em orientação técnico-profissional ou em equipe interdisciplinar para fixar as atribuições de cada um e os períodos de convivência, conforme o artigo 1.584, parágrafo 3º. Ou seja, profissionais vão conversar com vocês, vão conversar com a criança e vão escrever um documento. Aquele impulso que você teve numa terça-feira ruim pode aparecer nesse documento.

Você já pensou nisso?

As sete vontades, e o caminho legal de cada uma

1. A vontade de dificultar o contato

Depois de uma traição, de uma humilhação ou de um abandono, a vontade de afastar o outro da criança é quase automática. Só que dificultar o contato do filho com o outro genitor está na lista de condutas que a Lei 12.318/2010 trata como alienação parental, no artigo 2º, parágrafo único.

O caminho legal: se o problema é real, ele tem nome jurídico e tem pedido próprio. Convivência em ambiente supervisionado, redução de período, acompanhamento técnico. Tudo isso se pede ao juiz, com prova. O que não funciona é decidir sozinho em casa e informar depois.

2. A vontade de mudar o dia da convivência por conta própria

O combinado atrapalha a sua rotina, a criança reclamou, você remarcou. Parece pequeno. Mas o artigo 1.584, parágrafo 4º, do Código Civil prevê que a alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado das cláusulas de guarda pode levar à redução de prerrogativas de quem descumpriu.

O caminho legal: peça a modificação formal do regime, ou registre o acordo pontual por escrito, com a concordância do outro. Mensagem combinando a troca vale muito mais do que a explicação dada meses depois na audiência.

3. A vontade de mudar de cidade e recomeçar

Esta é a mais delicada de todas, e é a história da Letícia. O artigo 1.634, inciso V, do Código Civil é direto: compete a ambos os pais conceder ou negar consentimento para que o filho mude sua residência permanente para outro município. Os dois. Não apenas quem mora com a criança.

E a consequência vai além. Em junho de 2026, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Súmula 383 não incide automaticamente quando o novo domicílio da criança resulta de alteração unilateral, sem anuência do outro genitor e sem autorização judicial prévia. Em outras palavras, mudar de cidade por conta própria não transfere o processo para a cidade nova. A pessoa muda, e continua tendo que responder no juízo de origem.

O caminho legal: consentimento por escrito do outro genitor, ou autorização judicial pedida antes da mudança. Vale lembrar que mudar não é proibido. O STJ já reconheceu, em decisão da Terceira Turma de fevereiro de 2023, que a guarda compartilhada não impede que a criança passe a residir no exterior, porque guarda compartilhada não exige custódia física conjunta. O que pesa não é a mudança. É a mudança feita sem autorização.

4. A vontade de segurar a informação

Boletim da escola, resultado de exame, data da consulta. Reter deliberadamente informação pessoal, escolar ou médica relevante também consta da lista do artigo 2º da Lei de Alienação Parental.

O caminho legal: você não precisa ser o mensageiro. O artigo 1.584, parágrafo 6º, do Código Civil obriga estabelecimentos públicos e privados a prestar informações sobre os filhos a qualquer dos genitores, sob pena de multa. Cada um busca na fonte, e a informação deixa de ser moeda de troca.

5. A vontade de contar à criança tudo o que aconteceu

Parece honestidade. Parece até proteção. Mas realizar campanha de desqualificação da conduta do outro no exercício da parentalidade é o primeiro exemplo citado na Lei de Alienação Parental.

O caminho legal: o lugar desse relato é o processo e o acompanhamento psicológico, não a conversa de carro a caminho da escola. O artigo 699 do Código de Processo Civil determina que, quando houver discussão sobre abuso ou alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, esteja acompanhado por especialista. Existe estrutura prevista em lei para a criança ser ouvida com cuidado.

6. A vontade de usar a denúncia como atalho

Apresentar acusação que se sabe falsa contra o outro genitor, para obstar ou dificultar a convivência, está expressamente na lista do artigo 2º da Lei 12.318/2010.

Atenção, porque este ponto exige precisão. Relatar violência real não é alienação parental. É direito, e em muitos casos é dever. A Lei 14.713/2023 alterou o Código Civil justamente para dizer que a guarda compartilhada não se aplica quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

A mesma lei criou o artigo 699-A do Código de Processo Civil, que obriga o juiz a indagar as partes e o Ministério Público sobre esse risco nas ações de guarda. O problema é a acusação sabidamente infundada, não o relato de boa-fé.

O caminho legal: se há risco, documente e leve ao processo, com apoio jurídico. Se a dúvida é sobre a adequação do cuidado, o caminho é o estudo técnico, não a denúncia criminal.

7. A vontade de aparecer só na audiência

Esta é a mais silenciosa. A pessoa se afasta da rotina, acha que basta comparecer bem vestida no dia da audiência e falar bonito. Mas o artigo 1.583, parágrafo 2º, manda dividir o tempo de convivência de forma equilibrada, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. Condições fáticas é a vida como ela é, não o discurso.

O caminho legal: participação registrada. Reunião de escola, consulta, atividade. Não para fazer prova, mas porque é isso que a lei chama de condição fática.

Quadro resumo

A vontade	O risco jurídico	O caminho legal
Dificultar o contato	Alienação parental, art. 2º da Lei 12.318/2010	Pedido judicial de convivência supervisionada ou de acompanhamento técnico
Mudar o dia da convivência sozinho	Redução de prerrogativas, art. 1.584, § 4º, CC	Modificação formal do regime ou acordo por escrito
Mudar de cidade com o filho	Falta consentimento do outro, art. 1.634, V, CC	Consentimento escrito ou autorização judicial prévia
Reter informação escolar ou médica	Alienação parental, art. 2º da Lei 12.318/2010	Cada um busca direto na instituição, art. 1.584, § 6º, CC
Falar mal do outro para a criança	Campanha de desqualificação, art. 2º da Lei 12.318/2010	Acompanhamento psicológico e escuta técnica, art. 699 do CPC
Denúncia infundada	Conduta listada no art. 2º da Lei 12.318/2010	Documentar e levar ao processo; risco real afasta a guarda compartilhada
Sumir da rotina	Condições fáticas desfavoráveis, art. 1.583, § 2º, CC	Participação efetiva e registrada no dia a dia

O que você pode fazer agora

1. Coloque no papel o regime de convivência que você quer, com datas, feriados, férias e divisão de responsabilidades. É o que a doutrina chama de plano de parentalidade ou plano de coparentalidade, e ele pode ser levado à homologação.

2. Troque a comunicação verbal por comunicação escrita e organizada, em um único canal. Mensagem clara, objetiva, sem ofensa.

3. Leve a sério a audiência de mediação e conciliação. Nas ações de família, o artigo 694 do Código de Processo Civil determina que todos os esforços sejam empreendidos para a solução consensual, e o artigo 696 permite dividir a audiência em quantas sessões forem necessárias. Não é formalidade, é oportunidade.

4. Se você precisa mudar de cidade, peça autorização antes. Antes de alugar, antes de matricular, antes de comprar a passagem. Se a outra parte não autorizar, para você ter segurança jurídica e não sofrer uma ação de busca e apreensão de menores, contrate um advogado para entrar com uma ação de suprimento de vontade. O juiz autorizará sua mudança.

5. Se existe risco de violência, não minimize e não deixe de relatar. A lei prevê proteção específica.

6. Reúna o que você já tem: conversas, comprovantes de pagamento, registros de participação na rotina. Organização vale mais do que volume.

Voltando à Letícia

A Letícia mudou de estado sem pedir autorização. O emprego era real, a família dela estava lá, a intenção era boa. Hoje ela responde ao processo no juízo de origem, teve a mudança questionada e precisa justificar cada decisão que tomou sozinha. Nada disso aconteceria se ela tivesse pedido autorização antes de arrumar as malas.

E é isso que eu quero que fique. Nenhuma dessas sete condutas produz efeito automático. Tudo precisa ser provado, e o juiz decide depois de ouvir as duas partes. Mas o processo de família tem uma característica cruel: ele guarda tudo. O que você faz hoje, achando que é um detalhe, é lido daqui a um ano por alguém que não conhece o seu contexto.

Se você está vivendo alguma dessas situações agora, não espere a próxima audiência para descobrir o que podia ter sido feito diferente. Procure orientação jurídica o quanto antes, com alguém que atue em Direito de Família, e entenda o seu caso em concreto antes de tomar qualquer decisão sobre o seu filho.

Perguntas frequentes

Posso perder a guarda do meu filho por causa dessas condutas?

Não existe perda automática. O artigo 6º da Lei 12.318/2010 prevê um conjunto de medidas que o juiz pode adotar, que vai de advertência e multa até alteração da guarda e suspensão da autoridade parental, sempre conforme a gravidade e a prova produzida.

Posso mudar de cidade com meu filho depois da separação?

Pode, desde que haja consentimento do outro genitor ou autorização judicial. O artigo 1.634, inciso V, do Código Civil atribui esse consentimento a ambos os pais.

Se eu mudar de cidade, o processo vai para lá?

Não necessariamente. O STJ decidiu em junho de 2026 que a Súmula 383 não incide automaticamente quando a mudança de domicílio foi unilateral, sem anuência do outro genitor e sem autorização judicial.

Guarda compartilhada significa que a criança mora metade do tempo com cada um?

Não. O STJ já reconheceu que a guarda compartilhada não exige custódia física conjunta. O que a lei pede é divisão equilibrada do tempo de convívio, considerando as condições de fato de cada um.

Relatar violência pode ser considerado alienação parental?

O relato de boa-fé não é alienação parental. A lei trata como conduta reprovável a acusação que se sabe falsa, apresentada para obstar a convivência. Desde 2023, elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar afastam a guarda compartilhada.

O que é plano de parentalidade?

É um documento que organiza como os dois vão exercer as responsabilidades parentais: rotina, divisão de tarefas, forma de comunicação e critérios de decisão. Não está previsto em lei com esse nome, mas é usado na prática e pode ser levado à homologação judicial.

Sou obrigado a ir à audiência de mediação?

Nas ações de família, o Código de Processo Civil determina a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, e prevê que ela pode se dividir em quantas sessões forem necessárias.

A escola pode se recusar a me dar informações sobre meu filho?

Em regra, não. O artigo 1.584, parágrafo 6º, do Código Civil obriga estabelecimentos públicos e privados a prestar informações a qualquer dos genitores, sob pena de multa.

Aviso

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de um advogado. A legislação e o entendimento dos tribunais podem mudar. Confira a atualização das informações antes de tomar qualquer decisão.

Fontes consultadas

• BRASIL. Código Civil, arts. 1.583, 1.584 e 1.634, V. Disponível em: planalto.gov.br

• BRASIL. Lei 12.318/2010, arts. 2º, 6º e 8º (alienação parental). Disponível em: planalto.gov.br

• BRASIL. Lei 14.713/2023, que alterou o art. 1.584, § 2º, do Código Civil e incluiu o art. 699-A do CPC. Disponível em: planalto.gov.br

• BRASIL. Código de Processo Civil, arts. 694, 695, 696, 699 e 699-A. Disponível em: planalto.gov.br

• STJ. Conflito de Competência 215.326/AM (2025/0299174-1), Segunda Seção, relator Ministro Humberto Martins, julgado em 10/06/2026, publicado em 19/06/2026. Disponível em: jusbrasil.com.br

• STJ. Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma. Terceira Turma, relatora Ministra Nancy Andrighi, 07/02/2023. Processo em segredo judicial. Disponível em: stj.jus.br

• DIAS, Maria Berenice. Plano de coparentalidade. IBDFAM. Disponível em: ibdfam.org.br

---

Se o que foi tratado neste artigo reflete a sua situação, conte com quem atua só com Direito de Família há cerca de vinte anos:

📞 Contato profissional: (31) 99135-4071

📍 Atendimento em todo o Brasil, direto de Belo Horizonte/MG

🔗 Converse pelo WhatsApp: https://wa.me/31991354071

📄 Como funciona o atendimento nesse tema: Guarda e convivência