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Pensão: quem tem direito e por quanto tempo? Os tipos que quase todo mundo confunde

Foto do escritor: Christofer Castro
Christofer Castro
7 de out.
7 min de leitura

Advogado de família de terno em um escritório, ao lado do título do artigo sobre os tipos de pensão

Por Christofer Castro, advogado de família




Uma palavra, vários direitos diferentes


Você já ouviu alguém dizer "vou entrar com a pensão" sem saber direito qual?

Pois bem. No Brasil, a palavra pensão serve para coisas muito diferentes. Tem a pensão que o INSS paga quando alguém morre. Tem a pensão que um pai ou uma mãe paga ao filho. Tem a pensão entre pessoas que se separaram. E tem até o benefício que todo mundo chama de "pensão por invalidez", mas que nem existe com esse nome.

Cada uma tem regra, prazo e lugar próprios. Quem mistura tudo pode perder o próprio direito. Entender os tipos de pensão é o primeiro passo para não perder prazo nem dinheiro.


O que acontece quando a pessoa confunde


Agora imagine a Lúcia. Ela tem 38 anos, ficou viúva e ouviu de uma vizinha que "a pensão da viúva é para sempre". Organizou a vida inteira contando com esse dinheiro. Quinze anos depois, o benefício acaba. Ninguém avisou.

Ou o Rafael. Ele paga pensão para o filho, que fez 18 anos. Um colega de trabalho disse que, com a maioridade, a obrigação termina sozinha. Rafael parou de depositar. Meses depois, recebeu uma cobrança com a dívida acumulada.

Os dois agiram com base em informação errada. Continue lendo, porque cada erro tem uma explicação simples.


Os tipos de pensão, um por um


1. Pensão por morte: quem o INSS protege primeiro


Quando um segurado do INSS morre, quem dependia dele pode receber a pensão por morte. Mas existe uma fila de prioridade.

Na frente vêm o cônjuge, o companheiro ou companheira e os filhos. Para eles, a lei já presume que dependiam do falecido. Pais só recebem se não houver ninguém desse primeiro grupo. Irmãos, só se não houver nem os primeiros nem os pais. E pais e irmãos precisam provar que dependiam do dinheiro de quem morreu.

Um detalhe que pouca gente sabe: o ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia do falecido também pode ter direito a uma parte da pensão por morte.


2. Filho recebe pensão por morte até os 21 anos


Aqui está um erro muito comum. No INSS, o filho recebe até completar 21 anos. Estar na faculdade não estende esse prazo.

A exceção é o filho com deficiência ou com uma condição que o impeça de trabalhar. Nesses casos, o benefício segue enquanto essa condição durar.


3. Para quem ficou viúvo, a idade define o prazo


É aqui que a Lúcia se enganou. A pensão do viúvo ou da viúva só é para a vida toda se a pessoa tinha 45 anos ou mais na data do óbito. Abaixo disso, ela tem prazo. Para mortes ocorridas a partir de 2021, a tabela é esta:

Idade na data do óbito

Por quanto tempo recebe

Menos de 22 anos

3 anos

De 22 a 27 anos

6 anos

De 28 a 30 anos

10 anos

De 31 a 41 anos

15 anos

De 42 a 44 anos

20 anos

45 anos ou mais

A vida toda

Com 38 anos, a Lúcia estava na faixa de 15 anos. Sabendo disso no primeiro mês, teria se planejado.


4. União recente pode garantir só quatro meses


E se eu te disser que a tabela acima pode nem valer? Ela só se aplica se o casamento ou a união estável tinha pelo menos dois anos e se o falecido tinha pelo menos 18 contribuições ao INSS. Faltando qualquer um desses requisitos, a pensão dura apenas quatro meses.


Existem exceções importantes: se a morte foi causada por acidente ou doença do trabalho, ou se quem ficou tem deficiência ou não pode trabalhar, essa limitação de quatro meses não se aplica.


5. "Pensão por invalidez" não existe no INSS


Quem perde a capacidade de trabalhar de forma definitiva não pede pensão. Pede aposentadoria por incapacidade permanente, nome atual da antiga aposentadoria por invalidez.


Ela depende de perícia médica e pode ser revista se a capacidade de trabalhar voltar.


6. A pensão do filho não acaba sozinha aos 18


Agora voltamos ao Rafael. A pensão alimentícia do filho não termina automaticamente na maioridade. Quem paga precisa pedir ao juiz para parar de pagar, e o filho tem o direito de ser ouvido antes da decisão. Esse é o entendimento firme do STJ.


E os famosos 24 anos para quem está na faculdade? Não são um limite escrito na lei. São uma referência que os tribunais usam com frequência. Depois dos 18, porém, o jogo muda: é o filho quem precisa provar que ainda precisa da pensão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve, recentemente, o fim da pensão de uma filha maior que havia se matriculado na faculdade, mas não comprovou que frequentava as aulas nem que precisava do dinheiro.


Ou seja: estudar ajuda, mas não basta dizer. Tem que provar.


7. Entre ex-cônjuges, a pensão costuma ter prazo


Pensão entre quem se separou existe, mas em regra é temporária. A ideia é dar tempo para a pessoa se reorganizar e voltar ao mercado de trabalho.


Pense no Paulo, que deixou a carreira por dez anos para cuidar dos filhos enquanto a esposa trabalhava fora. Na separação, é razoável que ele receba pensão por um período, até se recolocar. Agora pense na Marta, de 63 anos, com uma doença que a impede de trabalhar. Nesse caso, a pensão pode ser fixada sem prazo. O STJ entende que pensão sem data para acabar entre ex-cônjuges é exceção, reservada a quem não consegue trabalhar ou não tem como entrar no mercado.


8. Pensão também pode ser cobrada de outros parentes


Quem precisa pode pedir pensão a pais, filhos, avós e, na falta deles, aos irmãos. Um filho adulto pode ter de ajudar a mãe idosa. Uma avó pode ter de complementar a pensão do neto quando os pais não conseguem pagar.


Quadro resumo

Tipo

Quem pode receber

Por quanto tempo

Onde pedir

Pensão por morte (filho)

Filho do segurado

Até 21 anos, ou enquanto durar a deficiência ou a incapacidade

INSS

Pensão por morte (viúvo ou viúva)

Cônjuge ou companheiro

De 4 meses à vida toda, conforme idade e tempo de união

INSS

Aposentadoria por incapacidade permanente

O próprio segurado que não pode mais trabalhar

Enquanto durar a incapacidade

INSS

Pensão alimentícia do filho

Filho

Não acaba sozinha aos 18. Depois disso, o filho precisa provar que ainda precisa

Justiça

Pensão entre ex-cônjuges

Ex-marido, ex-mulher ou ex-companheiro

Em regra, por prazo determinado

Justiça

Pensão entre parentes

Pais, filhos, avós, irmãos

Enquanto houver necessidade de um lado e condição do outro

Justiça

O que você pode fazer agora


  1. Identifique qual pensão é a sua: INSS ou Justiça. São caminhos diferentes.

  2. Se é pensão por morte, confira a idade na data do óbito e o tempo de união.

  3. Se você paga pensão a filho que fez 18 anos, não pare de pagar por conta própria. Peça ao juiz.

  4. Se você é o filho maior que recebe, guarde comprovante de matrícula, de frequência e de despesas.

  5. Se recebe pensão de ex-cônjuge, verifique se a decisão fixou prazo e planeje-se para ele.


Não espere a surpresa chegar


A Lúcia descobriu o prazo da pensão quando o dinheiro parou de cair. O Rafael descobriu a dívida quando a cobrança chegou. Em comum, os dois tinham tempo para resolver, e não usaram.


Em cerca de vinte anos atuando em Direito de Família, vejo esse padrão se repetir: a informação errada custa caro porque parece certa. Se a sua situação envolve qualquer uma dessas pensões, busque orientação jurídica com urgência, antes de parar de pagar ou de contar com um dinheiro que pode acabar.


Perguntas frequentes


A pensão alimentícia acaba quando o filho faz 18 anos?


Não automaticamente. Quem paga precisa pedir ao juiz, e o filho é ouvido antes da decisão.


Filho na faculdade recebe pensão até os 24 anos?


Pode receber, mas 24 anos é uma referência dos tribunais, não uma regra da lei. E o filho precisa provar que estuda de verdade e que precisa do dinheiro.


Viúva ou viúvo recebe pensão por morte para sempre?


Só se tinha 45 anos ou mais na data do óbito, para mortes a partir de 2021, e cumpridos os requisitos de tempo de união e contribuição.


Ex-mulher ou ex-marido tem direito a pensão para sempre?


Em regra, não. A pensão entre ex-cônjuges costuma ter prazo. Sem prazo, só em casos excepcionais, como doença que impeça o trabalho.


Base legal e decisões


  • Lei 8.213/1991, art. 16, incisos I a III e §§ 1º e 4º: ordem de prioridade dos dependentes na pensão por morte e necessidade de prova da dependência para pais e irmãos.

  • Lei 8.213/1991, art. 77, § 2º, incisos II e V, e §§ 2º-A e 2º-B: pensão do filho até 21 anos, regra dos quatro meses, tabela por idade e exceções para acidente e dependente com deficiência ou incapaz.

  • Portaria ME 424/2020: atualizou as faixas de idade da tabela para óbitos a partir de 1º/1/2021, com a vida toda a partir dos 45 anos.

  • Emenda Constitucional 103/2019, art. 26, §§ 2º e 3º: usa a denominação aposentadoria por incapacidade permanente.

  • Código Civil, arts. 1.694, 1.695, 1.696 e 1.697: alimentos entre parentes, cônjuges e companheiros, critério necessidade e possibilidade, e ordem entre ascendentes, descendentes e irmãos.

  • Súmula 358 do STJ: o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com o filho sendo ouvido.

  • STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 2.202.113/PE, Quarta Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 27/03/2023: alimentos entre ex-cônjuges têm caráter excepcional e transitório, salvo incapacidade para o trabalho ou impossibilidade de inserção no mercado.

  • TJMG, Apelação Cível 5057259-19.2024.8.13.0702, 4ª Câmara Cível Especializada, Rel. Des. Roberto Apolinário de Castro, julgado em 26/02/2026: depois da maioridade, cabe ao filho provar a necessidade; matrícula em curso superior, sem prova de frequência e de necessidade, não mantém a pensão.

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual de um advogado. A legislação e o entendimento dos tribunais podem mudar. Confira a atualização das informações antes de tomar qualquer decisão.


Se o que foi tratado neste artigo reflete a sua situação, conte com o apoio de quem atua só com Direito de Família há cerca de vinte anos:


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Fontes consultadas

 
 
 

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