Averiguação, Investigação e Negatória de PATERNIDADE: Entenda Cada Caminho e Seus Direitos

Você já se perguntou o que fazer quando a paternidade de uma criança não é reconhecida?

Ou já ouviu falar em "averiguação" e "investigação" de paternidade e ficou confuso sobre o que cada termo significa?

Pois bem, se você está passando por essa situação ou conhece alguém que esteja, este artigo é para você.

Aqui, vamos explicar de forma simples e direta quais são os caminhos legais para garantir o reconhecimento da paternidade e assegurar todos os direitos que decorrem disso.

Continue lendo até o final, porque as informações que você vai encontrar aqui podem mudar o futuro de uma criança – e também proteger seus direitos.

Averiguação e Investigação de Paternidade: Afinal, qual a diferença?

Imagine a seguinte situação: uma criança nasce e o pai não a registra.

O que fazer?

O primeiro passo é tentar resolver de forma amigável e rápida, e é aqui que entra a averiguação de paternidade.

Averiguação de paternidade é um procedimento extrajudicial, ou seja, feito fora do processo judicial.

Ele acontece no próprio cartório onde a criança foi registrada apenas com o nome da mãe.

Funciona assim:

• A mãe (ou o próprio filho, se for maior de idade) informa o nome e endereço do suposto pai ao cartório.

• O cartório encaminha essa informação para o juiz.

• O juiz chama o suposto pai para confirmar a paternidade.

Se o pai confirma, ótimo: o juiz manda o cartório atualizar a certidão de nascimento.

Se o pai nega ou fica em dúvida, o procedimento é encerrado.

Nesse momento, abre-se o caminho para a ação judicial chamada investigação de paternidade.

Agora imagine: o tempo está passando, a criança crescendo sem o nome do pai no registro, sem direito a pensão alimentícia, sem laços legais.

Não agir rápido pode trazer prejuízos sérios.

Quando é necessário entrar com a Ação de Investigação de Paternidade?

Se não há acordo na fase da averiguação, é hora de buscar a Justiça.

A investigação de paternidade é uma ação judicial que serve para obrigar o reconhecimento da paternidade.

E se eu te disser que essa ação é um direito garantido para toda pessoa, a qualquer tempo, sem prazo para acabar?

Exatamente. A investigação de paternidade é imprescritível – pode ser feita durante a infância, na juventude ou até na vida adulta.

E tem mais: se o autor da ação for menor de idade, pode cumular o pedido para que, ao final do processo, o pai seja também condenado a pagar pensão alimentícia retroativa desde o momento da citação no processo.

Ou seja, quanto antes a ação começar, melhor para assegurar o sustento da criança!

Como funciona a Ação de Investigação de Paternidade na prática?

Vamos detalhar de forma simples:

1. Petição Inicial: O advogado prepara o pedido explicando a relação entre a mãe e o suposto pai, a época da concepção e pedindo o reconhecimento da paternidade.

2. Audiência de Conciliação: O juiz marca uma audiência para tentar acordo entre as partes.

3. Produção de Provas: Se não houver acordo, o juiz determina o que precisa ser provado. O exame de DNA é a principal prova nesse tipo de processo.

4. Recusa ao Exame de DNA: Atenção! Se o suposto pai se recusar a fazer o exame sem justificativa, a Justiça pode entender que ele é, sim, o pai da criança, conforme a Súmula 301 do STJ.

5. Sentença: O juiz decide se reconhece a paternidade e, se for o caso, fixa guarda, visitas e alimentos.

6. Atualização do Registro Civil: Se a paternidade for reconhecida, o nome do pai é incluído na certidão de nascimento.

E se o pai estiver desaparecido ou falecido?

Ainda assim, é possível buscar a verdade, usando exames de DNA com parentes próximos ou provas documentais.

E a Socioafetividade? O que é isso?

Agora imagine outra situação: uma pessoa que não é o pai ou mãe biológico cria uma criança com amor, carinho e responsabilidade.

Neste caso, a lei também protege esse vínculo através da chamada ação declaratória de socioafetividade.

Essa ação permite que o "pai de coração" seja reconhecido legalmente, garantindo direitos como o sobrenome e até herança.

Mas atenção: essa ação não substitui o vínculo biológico – ela soma.

A criança pode ter, legalmente, dois pais ou duas mães.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quem pode iniciar a averiguação de paternidade? A mãe (se o filho for menor) ou o próprio filho (se maior de idade).

2. E se o pai negar a paternidade na averiguação? Será preciso entrar com a ação de investigação de paternidade na Justiça.

3. A recusa do exame de DNA já é suficiente para o juiz reconhecer a paternidade?Sim, pode ser considerada uma presunção favorável à paternidade.

4. A investigação de paternidade tem prazo para ser ajuizada? Não, é um direito que não prescreve.

5. Posso pedir pensão alimentícia junto com a investigação de paternidade? Sim, e é altamente recomendável.

Conclusão: O tempo é seu maior aliado... ou inimigo

Cada dia que passa sem o reconhecimento da paternidade é um dia a mais de insegurança para a criança.

Direito ao nome, à pensão, à herança, ao amor e ao pertencimento familiar: tudo isso pode estar em jogo.

Se você está nessa situação, saiba que a lei está ao seu lado. Não adie uma decisão tão importante.

A verdade, o reconhecimento e a justiça para essa criança começam com um primeiro passo. E esse passo pode ser dado hoje.

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