Com Quantos Anos a Criança Pode Trabalhar no Brasil? Descubra o Que é Permitido, o Que é Crime e Como Ajudar Sem Julgar

Antes de tudo: uma reflexão importante para pais, mães e toda a sociedade

Antes de falar sobre as idades em que o trabalho é proibido no Brasil — o que você vai ver logo abaixo —, quero propor uma reflexão importante, especialmente para quem é pai, mãe ou responsável.

Se você viu uma criança ou adolescente trabalhando, antes de tomar uma medida legal mais rígida ou acionar diretamente o Conselho Tutelar, procure entender a realidade daquela família.

É muito fácil criticar.

Isso exige apenas um gesto.

Mas ajudar, de verdade, exige empatia, presença e compromisso com a transformação.

Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras reais.

Em alguns casos, o trabalho infantil surge como tentativa de sobrevivência.

Apontar o dedo não resolve — só reforça a exclusão. 

O combate ao trabalho infantil passa também por solidariedade, acolhimento e construção de oportunidades.

Agora sim, vamos entender o que diz a lei brasileira sobre o tema.

O que é considerado trabalho infantil no Brasil?

Trabalho infantil é toda atividade laboral exercida por pessoas com menos de 16 anos, salvo na condição de jovem aprendiz, que pode começar a partir dos 14 anos.

Essa proibição existe para proteger o desenvolvimento físico, mental, moral e educacional da criança e do adolescente.

Exemplo: Uma menina de 12 anos vendendo balas no semáforo para ajudar a família está, sim, em uma situação de trabalho infantil — mesmo que o objetivo seja nobre. Isso precisa ser enfrentado com políticas públicas e apoio social, não com julgamento raso.

Com quantos anos a criança pode trabalhar legalmente no Brasil?

A idade mínima para começar a trabalhar varia conforme a condição do jovem:

Idade	Pode trabalhar?	Condições
Menores de 14	Não	Proibido em qualquer situação
14 a 15 anos	Sim	Apenas como Jovem Aprendiz
16 a 17 anos	Sim	Sem atividades perigosas ou noturnas
18 anos ou mais	Sim	Sem restrições legais específicas

O que é o Jovem Aprendiz?

Criado pela Lei nº 10.097/2000, o programa Jovem Aprendiz permite que adolescentes entre 14 e 24 anos sejam contratados por empresas com carteira assinada, jornada reduzida e formação técnica.

Quem pode participar:

• Jovens de 14 a 24 anos (sem limite de idade para pessoas com deficiência);

• Matriculados e frequentando o ensino fundamental ou médio;

• Inscritos em cursos de aprendizagem profissional, como os oferecidos pelo SENAI ou SENAC.

Regras e direitos:

• Jornada de até 6 horas por dia (ou 8 horas se já concluiu o ensino fundamental);

• Salário proporcional ao tempo de trabalho;

• Férias, 13º salário, FGTS (2%), vale-transporte;

• Formação teórica e prática supervisionada.

Objetivo:Ajudar o jovem a entrar no mercado de trabalho com dignidade, aprendendo na prática e estudando ao mesmo tempo.

Quais empresas são obrigadas a contratar aprendizes?

Empresas com 7 ou mais funcionários contratados pela CLT devem preencher de 5% a 15% de seu quadro de pessoal com aprendizes.

Estão dispensadas dessa obrigação:

• Microempresas (ME);

• Empresas de pequeno porte (EPP);

• Entidades sem fins lucrativos que atuem na formação técnico-profissional.

O que o adolescente não pode fazer, mesmo com 16 ou 17 anos?

Mesmo que o trabalho seja permitido a partir dos 16 anos, algumas atividades são proibidas para menores de 18:

• Trabalho noturno (entre 22h e 5h);

• Ambientes insalubres ou perigosos;

• Funções que exijam formação técnica ou superior;

• Cargos de chefia, direção ou confiança.

Por que o programa Jovem Aprendiz é importante?

Antes da regulamentação, era comum ver adolescentes em trabalhos pesados, sem nenhuma proteção legal, o que muitas vezes os afastava da escola e comprometia o futuro.

Exemplo: Moisés, com 14 anos, trabalhava em uma fábrica das 8h às 18h. Ganhava pouco, não tinha direitos, e seu desempenho escolar caiu. Com a nova legislação, ele poderia estar trabalhando 6 horas por dia e estudando em um curso profissionalizante, com todos os direitos garantidos.

Hoje: Mais de 2 milhões de jovens já foram beneficiados pelo programa desde sua criação. Em média, 80% dos aprendizes são efetivados ao final do contrato — muitos pela própria empresa onde começaram.

E para quem vê um jovem trabalhando? O que fazer?

Se for uma situação claramente abusiva, perigosa ou degradante, sim, é necessário denunciar.

O Disque 100 é o canal indicado.

Mas em muitos casos, o ideal é tentar entender a realidade por trás da situação antes de agir com rigidez.

A crítica é fácil.

Difícil é oferecer apoio. Difícil é ajudar aquela mãe que não sabe como colocar comida em casa e, por isso, permitiu que o filho fosse trabalhar.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Criança pode ajudar em casa, como cuidar do irmão mais novo ou varrer o quintal?Sim, desde que isso não configure atividade econômica ou com fins lucrativos. Ajudar nas tarefas domésticas, de forma equilibrada, faz parte da convivência familiar.

2. Posso contratar um adolescente de 15 anos para me ajudar na loja? Só se for como Jovem Aprendiz, com contrato formal e matrícula em curso de aprendizagem.

3. O que acontece com empresas que contratam ilegalmente menores? Multas, ações trabalhistas, responsabilização civil e até penal.

4. Posso denunciar trabalho infantil?Sim. Ligue para o Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar.

5. Um adolescente que trabalha como Jovem Aprendiz perde o direito a estudar?

De forma alguma. Ele precisa continuar frequentando a escola — isso é obrigatório.

Conclusão

Trabalho infantil é proibido no Brasil — mas o enfrentamento dessa realidade exige mais do que leis. Exige empatia.

A legislação brasileira protege crianças e adolescentes, e o programa Jovem Aprendiz mostra que é possível inserir o jovem no mercado com dignidade e aprendizado.

Mas antes de criticar ou punir uma família, pergunte-se se você está ajudando ou apenas reforçando um problema que nasce da desigualdade.

Porque quando o jovem trabalha com amparo, ele cresce. Mas quando trabalha por desespero, ele se machuca.

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