Divórcio em Cartório: Quando é Possível, Como Funciona e o que a Lei Realmente Permite em 2025

Christofer Castro
18 de abr.
4 min de leitura

Você já ouviu falar que agora é possível se divorciar no cartório mesmo tendo filhos menores?

Pois bem… a verdade é que muita gente está comemorando essa "novidade", mas será que é isso mesmo?

Neste artigo, vamos esclarecer o que de fato mudou, o que ainda é exigido por lei e como você pode usar o divórcio extrajudicial a seu favor — com economia de tempo e dinheiro.

O Problema: O Fim do Casamento Está Claro, Mas o Caminho Para o Divórcio, Nem Tanto...

Você já está separado (na prática), mas o divórcio no papel ainda não saiu?

Isso é mais comum do que parece.

Muitas pessoas evitam dar esse passo por medo da burocracia, dos custos e da lentidão do Judiciário.

Outras, simplesmente acreditam que o divórcio no cartório só serve para casais sem filhos.

Será?

A resposta é: depende. E entender essas nuances pode facilitar — e muito — a sua vida.

A Confusão: “Agora Pode Divorciar em Cartório Mesmo com Filhos Menores!”

Nos últimos meses, portais de notícia anunciaram: “CNJ permite divórcio em cartório mesmo com filhos menores”.

A manchete atrai, mas a realidade é mais complexa.

E se eu te disser que essa notícia é verdadeira… mas só em parte?

O que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite é a lavratura da escritura pública de divórcio apenas se todas as questões relativas aos filhos já tiverem sido resolvidas judicialmente. Isso inclui:

Guarda;
Convivência (visitação);
Pensão alimentícia;

Essas decisões precisam ter sido homologadas por um juiz, com participação do Ministério Público.

Somente após essa etapa é que o casal pode ir ao cartório para oficializar o divórcio — especialmente se quiser partilhar bens de forma rápida e com menos custos.

Entenda com um Exemplo Prático:

Imagine um casal com um filho menor.

Eles já estão separados há meses, entraram com um processo judicial apenas para definir a guarda e a pensão, e agora têm uma sentença homologada resolvendo isso tudo.

Agora sim, com essa decisão judicial em mãos, eles podem:

✅ Ir ao cartório;

✅ Levar um advogado;

✅ Solicitar a escritura pública de divórcio;

✅ Partilhar os bens (se houver);

Isso já era possível antes — e continua sendo. A diferença é que agora essa prática está mais clara e reconhecida.

Quadro Comparativo: Judicial x Extrajudicial

Situação	Pode ser feito no cartório?	Observações importantes
Casal sem filhos menores e com acordo	✅ Sim	Divórcio pode ser totalmente feito em cartório
Casal com filhos menores e sem acordo	❌ Não	Deve ser feito integralmente na Justiça
Casal com filhos menores, mas com acordo e sentença sobre guarda/pensão	✅ Sim (com ressalvas)	Após sentença judicial homologada, pode-se fazer a escritura de divórcio e a partilha em cartório
Casal com bens a partilhar e sem filhos menores	✅ Sim	Basta estar tudo acordado e documentado

Por Que Vale a Pena Usar o Cartório (Quando For Possível)

👉 Mais rápido: sem fila no Judiciário, a escritura pode sair em até 24h (sem partilha) ou até 30 dias (com bens).

👉 Mais barato: os custos de cartório são bem menores do que as custas judiciais, especialmente em processos com bens de alto valor.

👉 Menos desgastante: sem audiência, sem briga, sem exposição.

Etapas do Divórcio em Cartório

Verifique se você se encaixa nas condições (acordo total e filhos maiores ou com sentença judicial sobre eles).
Reúna os documentos (identidade, certidão de casamento, documentos dos bens, sentença judicial etc.).
Contrate um advogado (obrigatório, pode ser um só para o casal).
Vá ao cartório de notas com tudo pronto.
Assine a escritura pública de divórcio.
Averbe o divórcio no cartório de registro civil.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Divórcio em Cartório

1. Posso fazer o divórcio em cartório se tenho filhos menores?

Sim, mas com uma condição: é preciso já ter uma decisão judicial definindo guarda, visitas e pensão. Sem isso, o divórcio precisa ser feito na Justiça.

2. Preciso de advogado para fazer o divórcio no cartório?

Sim. Mesmo sendo um processo consensual, a presença de um advogado é obrigatória — para garantir a validade legal da escritura.

3. Quanto custa um divórcio em cartório?

Depende da região e da existência de partilha de bens.

Sem partilha: em média R$ 400 a R$ 700.
Com partilha: o valor aumenta conforme o patrimônio do casal (mas ainda é muito mais barato que na Justiça).

4. Quanto tempo demora?

Sem bens a partilhar: até 24 horas.
Com partilha: até 30 dias, em média.

5. Quais documentos são exigidos?

Documento de identidade e CPF dos cônjuges
Certidão de casamento atualizada (últimos 90 dias)
Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias etc.)
Sentença judicial sobre guarda e pensão (se houver filhos menores)

6. E se o casal tiver pacto antenupcial?

Nesse caso, é preciso apresentar também a escritura do pacto registrada em cartório e a certidão atualizada do registro.

Conclusão: Você Está Pronto Para Virar Essa Página?

Deixar o divórcio para depois pode parecer mais fácil no curto prazo.

Mas a verdade é que essa decisão adiada pode virar um problema no futuro — em casos de compra de imóveis, herança, pensões ou até novos relacionamentos.

Se você já sabe que o casamento terminou, não espere mais.

Com as informações certas, o divórcio pode ser mais simples do que você imagina.

E sim, mesmo com filhos menores, hoje a lei permite avançar — desde que os direitos deles estejam assegurados antes, pela Justiça.

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