Divórcio Judicial Consensual: O Guia Completo para um Processo Rápido e Simples

Divórcio Judicial Consensual: O Guia Completo para um Processo Rápido e Simples

Se você está buscando informações sobre como funciona o divórcio judicial consensual, este guia completo vai esclarecer todas as suas dúvidas.

Descubra o passo a passo desse processo, seus benefícios e como torná-lo mais ágil e seguro.

O Que é o Divórcio Judicial Consensual?

O divórcio judicial consensual ocorre quando o casal decide se separar de forma amigável, mas precisa formalizar a dissolução na Justiça, principalmente em razão da existência de filhos menores de idade.

Esse tipo de divórcio é mais rápido e menos burocrático do que um processo litigioso, pois ambas as partes já estão de acordo com os termos da separação.

Passo a Passo do Divórcio Judicial Consensual

1. Definição do Tipo de Divórcio

O primeiro passo é identificar se você precisa de um divórcio consensual ou litigioso. Um advogado especializado irá avaliar a situação por meio de perguntas essenciais:

• Vocês têm filhos menores de 18 anos?

  • Se sim, o divórcio deve ser feito judicialmente.

• Estão de acordo com a divisão de bens, guarda dos filhos, pensão e demais termos?

  • Se houver consenso em todos os pontos, o divórcio será consensual.

    
    

2. Reunião com o Advogado para Definição do Acordo

Nesta fase, o advogado auxilia na elaboração dos termos do divórcio, incluindo:

• Guarda dos filhos (compartilhada ou unilateral);

• Valor da pensão alimentícia;

• Direito de visitas e organização de feriados e férias;

• Divisão de bens, como imóveis, veículos e investimentos;

• Possível alteração do sobrenome de casado.

3. Elaboração do Documento de Divórcio

Com todas as decisões tomadas, o advogado redige um documento formalizando os termos acordados.

Esse documento incluirá:

• Dados completos de ambas as partes;

• Confirmação de que tudo foi acordado de comum acordo;

• Detalhamento da partilha de bens, pensão, guarda e visitas.

Importante: Um único advogado pode representar o casal, desde que ambos concordem.

4. Protocolo do Pedido na Justiça

Com o documento assinado, o pedido de divórcio consensual judicial é enviado ao judiciário. Para isso, são exigidos documentos como:

• RG ou CNH;

• Certidão de casamento e dos filhos;

• Comprovante de endereço;

• Documentos dos bens compartilhados;

• Procuração assinada para o advogado.

Caso uma das partes não tenha condições de pagar as custas processuais, pode-se solicitar a gratuidade da Justiça.

5. Análise do Juiz e do Ministério Público

Se houver filhos menores, o Ministério Público verifica se os direitos das crianças estão resguardados.

Depois, o juiz analisa o pedido e homologa o divórcio. Esse trâmite pode ser concluído em poucos dias.

6. Registro Oficial do Divórcio

Após a decisão judicial, é necessário comparecer ao Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado para averbar o divórcio.

Esse registro é essencial para validar a separação perante terceiros, como bancos e instituições financeiras.

Benefícios do Divórcio Consensual Judicial

O divórcio amigável por via judicial apresenta diversas vantagens, como:

• Processo mais rápido: Sem disputas, a tramitação ocorre sem entraves;

• Menor custo: Um advogado pode representar ambos os cônjuges;

• Segurança jurídica: O acordo é registrado oficialmente, evitando problemas futuros.

  
  

Divórcio Extrajudicial com Filhos: Vale a Pena?

Desde agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu que divórcios com filhos menores de idade sejam realizados em cartório.

No entanto, há uma condição essencial: todas as questões envolvendo os filhos devem ser resolvidas judicialmente, incluindo guarda, pensão alimentícia e visitas.

Como Funciona o Divórcio Extrajudicial com Filhos?

• O casal deve comparecer a um Cartório de Tabelionato de Notas para formalizar o divórcio;

• Questões relacionadas aos filhos devem ser levadas ao Judiciário para decisão;

• Se houver desacordo entre as partes, o juiz precisará intervir para resolver o conflito.

Conclusão

Se você e seu ex-cônjuge desejam um divórcio sem complicações, a opção judicial consensual é uma escolha segura e eficiente. Procure um advogado para garantir que todo o processo seja conduzido da melhor forma, respeitando seus direitos e interesses.

Dica: Se você precisa de mais informações sobre divórcios, guarde este guia ou compartilhe com quem pode precisar!

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