“Meu Filho Fez 18 Anos. Posso Parar de Pagar Pensão?” – Um Guia completo!

Você já se pegou pensando nisso? O filho fez 18 anos, já pode votar, trabalhar, tirar carteira de motorista... então acabou a pensão, certo?

Errado. Muito errado.

Esse é um dos maiores mitos quando o assunto é pensão alimentícia. E ele pode custar caro — muito caro — para quem decide parar de pagar sem autorização judicial.

Pois bem, se você é pai ou mãe que contribui com pensão, este texto é para você. Vamos conversar sobre como a lei funciona de verdade e por que parar de pagar de forma automática pode se transformar em uma grande dor de cabeça judicial.

A Confusão que Coloca Muita Gente em Risco

Muitos responsáveis ficam ansiosos pela chegada dos 18 anos. Afinal, é comum acreditar que a maioridade traz o fim automático da obrigação alimentar. A ideia parece simples: atingiu a maioridade, acabou a pensão.

Mas a verdade é bem mais complexa.

A pensão alimentícia, quando fixada por sentença judicial — seja fruto de um acordo homologado ou decisão após disputa — não pode ser encerrada de forma unilateral. Sim, você leu certo: mesmo que o filho tenha completado 18 anos, a obrigação só termina por decisão do juiz.

Mas E Se Não Tinha Sentença?

Se não existia uma sentença homologada, mas apenas um acordo verbal entre as partes, a situação muda. Nesse caso, a pessoa que pagava pode sim interromper os pagamentos — mas com muitos riscos.

Vamos ver isso com mais clareza:

📊 Quadro Comparativo: Sentença Judicial x Acordo Verbal

Situação	Existe sentença judicial?	Posso parar de pagar aos 18?	O que devo fazer?
Pensão definida por decisão do juiz (litigiosa ou homologada)	✅ Sim	❌ Não	Precisa pedir exoneração de alimentos na Justiça.
Pensão paga por acordo verbal, sem sentença	❌ Não	✅ Sim	Pode parar, mas o jovem pode entrar com ação para instituir uma pensão.

Exemplos Reais: Serve Para Homens e Mulheres

Algumas pessoas se incomodam quando acham que a lei protege mais um lado do que o outro.

Então, vamos deixar isso claro: a regra vale para homens e mulheres, igualmente.

Veja dois exemplos:

• Carlos, pai de Júlia, pagava pensão por decisão judicial desde que a filha tinha 5 anos. Quando ela completou 18, ele parou de pagar sem comunicar ao Judiciário. Dois meses depois, recebeu uma intimação: sua filha entrou com cumprimento de sentença. Carlos teve contas bloqueadas e ainda corre o risco de prisão civil por dívida alimentar.

• Lívia, mãe de Gustavo, era a responsável por pagar pensão após perder a guarda numa disputa judicial. Assim que o filho fez 18 anos, ela acreditou que estava livre da obrigação. Parou de pagar e foi surpreendida com uma execução judicial. Hoje, enfrenta um processo para justificar sua conduta — e ainda precisa pagar os valores atrasados com juros.

Afinal, Quando a Pensão Pode Continuar Mesmo Após os 18?

O juiz vai avaliar, com base em provas, se o filho ainda precisa da pensão. Alguns fatores são determinantes:

• Está matriculado em curso técnico ou superior?

• Consegue se sustentar por conta própria?

• Tem alguma condição de saúde física ou mental que o incapacite para o trabalho?

• Está em situação de vulnerabilidade econômica?

Dependendo do caso, a pensão pode ser estendida até os 24 anos (em caso de curso universitário), ou até de forma vitalícia, quando há incapacidade permanente.

O Que Fazer se o Pagamento Foi Interrompido Sem Autorização?

A partir dos 18 anos, quem tem o direito à pensão já é maior de idade. Isso significa que:

• A mãe ou o pai não pode mais agir como representante legal.

• O próprio jovem precisa procurar um advogado ou a Defensoria Pública.

• O caminho jurídico correto é entrar com um cumprimento de sentença.

Essa ação pode incluir o pedido de:

• Bloqueio de bens e contas;

• Desconto em folha;

• Prisão civil, se a dívida alimentar tiver menos de três meses.

Importante: não é preciso esperar acumular 3 meses de atraso para entrar com a cobrança. Pode ser feito assim que o primeiro pagamento não for realizado.

Parar de Pagar Automaticamente? Só Com Exoneração!

Se você quer encerrar legalmente a pensão, o único caminho é entrar com uma ação de exoneração de alimentos.

Nela, o juiz vai analisar se os motivos são suficientes para encerrar a obrigação — o que pode incluir a maioridade, mas também a real independência financeira do(a) filho(a).

Até que essa ação seja julgada, a ordem judicial original continua valendo. Ou seja: pare de pagar por conta própria e você pode ser executado.

E Se Nunca Houve Sentença?

Se você é a mãe ou o pai que confiou num acordo verbal por anos, e agora está vendo o outro lado parar de pagar, é hora de entender que esse foi um erro. O conflito que você tentou evitar está batendo à sua porta — só que agora mais difícil, mais cansativo e com o(a) filho(a) tendo mais despesas.

Nesse caso, o jovem pode, sim, entrar com uma ação de alimentos (diferente de cobrança) — se ainda for menor de 18 anos ou, em alguns casos, até os 24 anos, se estiver estudando.

FAQ – Perguntas Frequentes

1. A pensão acaba automaticamente aos 18 anos?

Não. Se houver sentença, ela só acaba com autorização do juiz.

2. Preciso esperar 3 meses para entrar com cumprimento de sentença?

Não. O pedido pode ser feito com um único mês de atraso.

3. Meu filho está na faculdade. Ainda posso receber pensão?

Sim, até os 24 anos, desde que comprove necessidade.

4. E se quem paga perdeu o emprego?

Pode pedir a revisão do valor ou exoneração, mas nunca deixar de pagar sem decisão judicial.

5. Se nunca houve sentença, posso cobrar os atrasados?

Depende. O jovem pode entrar com ação de alimentos, mas não pode cobrar retroativos de um acordo verbal não formalizado.

Conclusão – O Relógio Está Correndo

Imagine o que acontece com um jovem que dependia da pensão para continuar na faculdade e, de uma hora para outra, fica sem esse apoio.

Imagine agora quem pagava a pensão e decidiu parar sem respaldo jurídico — e agora vê o nome no Serasa, a conta bloqueada e o medo de ser preso(a).

A lei não funciona no “achismo”. E a maioridade não é um interruptor automático que desliga obrigações.

Se você está nessa situação, não ignore o problema. A falta de ação agora pode virar um problema judicial muito maior depois.

Buscar o caminho legal é a única forma de proteger seus direitos — e evitar consequências que podem afetar sua vida financeira, emocional e até sua liberdade.

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