Não Pode Pagar o Processo? Veja Como Conseguir Justiça Gratuita

Você sabia que entrar na Justiça no Brasil pode custar caro?

Pois é.

Para muita gente, isso é um obstáculo tão grande que acaba impedindo até de lutar por direitos básicos.

Agora imagine a seguinte situação: você precisa entrar com um processo, ou foi processado injustamente, mas não tem condições de pagar um advogado particular, nem as taxas cobradas pelo próprio Judiciário... E se eu te disser que existe uma solução legal para isso?

Estamos falando da Justiça Gratuita — um direito garantido por lei para quem não tem como arcar com os custos de um processo judicial.

Mas atenção: Justiça Gratuita não é a mesma coisa que Defensoria Pública

Antes de tudo, é preciso deixar claro: neste artigo, não estamos falando da Defensoria Pública, aquela instituição que fornece advogado gratuitamente para quem não pode pagar.

Cada Defensoria Pública tem suas próprias regras, dependendo do estado.

Por isso, se sua dúvida é sobre como conseguir um defensor público, o ideal é visitar o site da Defensoria do seu estado.

Aqui, vamos explicar como funciona a Justiça Gratuita nos processos judiciais comuns — inclusive quando você já tem um advogado particular, mas não consegue pagar todas as despesas do processo.

O que é a Justiça Gratuita, afinal?

A Justiça Gratuita, ou gratuidade da justiça, é um benefício que isenta você de pagar as custas processuais e outras despesas que surgem ao longo do processo judicial.

Veja o que pode estar incluído nesse benefício:

O que pode ser isento com a Justiça Gratuita?	Explicação
Custas judiciais	Taxas cobradas para dar entrada no processo ou para movimentá-lo
Despesas com oficiais de justiça e perícias	Custos com diligências, laudos e exames técnicos
Honorários periciais e de sucumbência	Pagamentos a peritos e até ao advogado da parte contrária
Emolumentos de cartórios extrajudiciais	Em alguns casos, como registro de sentença, também pode haver isenção

Você sabia? 

Se você perder o processo, ainda pode ser condenado a pagar uma porcentagem para o advogado da outra parte. Isso se chama honorários de sucumbência.

Com a Justiça Gratuita, você pode ficar isento dessa obrigação.

Por que é tão importante provar que você tem direito?

Porque a Justiça Gratuita não é automática.

Mesmo que a lei facilite o acesso ao benefício, o juiz pode negar o pedido se entender que você não demonstrou a real dificuldade financeira.

E é aqui que entra o ponto-chave deste artigo: como você, cidadão, pode ajudar seu advogado a conseguir a Justiça Gratuita para você.

Como provar que você não pode pagar os custos do processo

A principal prova é uma declaração de hipossuficiência, onde você afirma, sob as penas da lei, que não tem condições financeiras de arcar com os custos sem comprometer seu sustento e o da sua família.

Essa declaração geralmente é feita pelo próprio advogado no processo.

Mas só ela, muitas vezes, não é suficiente.

Veja o que você pode (e deve) reunir para ajudar seu advogado:

Documento	Por que é importante
Extratos bancários dos últimos 3 meses	Mostram movimentação financeira e saldo
Holerites ou comprovantes de renda	Comprovam o quanto você ganha por mês
Declaração de Imposto de Renda (ou de isenção)	Mostra seu patrimônio e renda anual
Carteira de trabalho (com rescisão, se estiver desempregado)	Prova da situação de desemprego
Faturas de cartão de crédito	Indicam endividamento
Comprovantes de aluguel, contas e financiamentos	Mostram que sua renda está comprometida
Notificações de cobrança / nome no SPC ou Serasa	Comprovam situação de inadimplência

Importante: Junte todos os documentos que puder.

Quanto mais provas concretas, maior a chance de o juiz aceitar o pedido.

E se o juiz desconfiar da minha situação?

Isso pode acontecer, principalmente se houver alguma informação contraditória no processo.

Por exemplo: você pede Justiça Gratuita, mas apresenta extratos com saques altos ou gastos supérfluos.

Nesse caso, o juiz pode exigir mais documentos ou até indeferir o pedido.

Por isso, é fundamental que você converse com seu advogado e explique toda a sua realidade financeira com clareza.

E quem já tem advogado particular, pode pedir?

Sim!

Ter advogado particular não impede o pedido de Justiça Gratuita.

A lei não faz essa distinção.

O que importa é a sua capacidade de pagar as despesas do processo.

Aliás, muitos advogados particulares atuam em casos em que o cliente tem Justiça Gratuita.

Perdeu a Justiça Gratuita ou Sua Situação Mudou? Veja o Que Fazer Durante o Processo

Ah, e tem mais um ponto importante: mesmo que você tenha tido o pedido de Justiça Gratuita negado no início do processo, isso não significa que acabou a chance.

Se você estiver sendo representado por um advogado particular, pode entrar com um recurso chamado agravo de instrumento para tentar reverter essa decisão no tribunal.

O prazo é de 15 dias úteis para quem tem advogado particular e 30 dias úteis se for representado pela Defensoria Pública.

Mas atenção: não é só recorrer por recorrer.

O advogado vai analisar a decisão do juiz, ver se há base legal para contestar e, só então, entrar com o recurso.

Além disso, você pode pedir a Justiça Gratuita em qualquer momento do processo, caso sua situação financeira mude.

Às vezes, a pessoa entra com uma ação tendo emprego, renda estável, mas depois perde o trabalho ou se endivida — e aí pode sim fazer um novo pedido.

Por outro lado, se sua condição melhorar no meio do processo e o juiz perceber, a Justiça Gratuita pode ser revogada.

O benefício é para quem realmente precisa, e isso é constantemente avaliado.

Conclusão: não deixe de lutar pelos seus direitos por medo dos custos

O acesso à Justiça é um direito fundamental.

Ninguém deve ser impedido de processar ou se defender por falta de dinheiro.

Se você está passando por uma situação difícil, converse com seu advogado.

Reúna toda a documentação que puder.

Mostre sua realidade.

Assim, você fortalece o pedido e aumenta muito suas chances de conseguir o benefício da Justiça Gratuita.

Agora imagine perder um processo por não conseguir pagar a taxa de um recurso. Ou ficar devendo ao advogado da outra parte só porque não pediu Justiça Gratuita no início...

Não deixe isso acontecer com você. A Justiça é para todos — e isso está na Constituição.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso contratar a Defensoria Pública para ter Justiça Gratuita? Não. Você pode ter Justiça Gratuita mesmo com advogado particular. A Defensoria é outra forma de acesso à Justiça, mas cada estado tem suas regras específicas.

2. A Justiça Gratuita cobre tudo no processo? Sim, desde que concedida, ela cobre todas as etapas: entrada, recursos, execução, perícias e até registro de sentença no cartório.

3. Se eu perder a ação, terei que pagar o advogado da outra parte? Se você tiver Justiça Gratuita, pode ficar isento dos honorários de sucumbência. Mas sem ela, pode ter que pagar um percentual fixado pelo juiz.

4. O benefício vale para sempre? Não. Vale para aquele processo em que foi concedido. E pode ser revogado se sua situação financeira melhorar ou se houver fraude.

5. Como saber se tenho direito? A lei não define uma renda exata, mas, em geral, quem ganha até três salários mínimos ou tem renda comprometida com dívidas pode ter direito. O juiz avalia caso a caso.

6. Empresas podem pedir Justiça Gratuita? Sim, mas a exigência de prova é mais rigorosa. Precisam apresentar documentos contábeis e provar real dificuldade financeira. ---

Se o que foi tratado neste artigo reflete a sua situação, conte com o suporte de um especialista:

📞 Contato profissional: (31) 9135-4071

📍 Atendimento em todo o Brasil – direto de Belo Horizonte, MG

🔗 Converse pelo WhatsApp: https://wa.me/31991354071