Pensão Atrasada: A Partir de Quantos Dias Já Posso Cobrar na Justiça?

Você sabia que, na teoria, basta um dia de atraso na pensão alimentícia para que ela já possa ser cobrada judicialmente?

Pois é. Se a pensão foi fixada para o dia 5, no dia 6 ela já está tecnicamente em atraso.

Mas então por que a maioria dos advogados e até mesmo a Defensoria Pública orienta a esperar até três meses de inadimplência para entrar com a cobrança?

A resposta é dura, mas é a verdade nua e crua da prática jurídica no Brasil.

A Realidade Cruel de Quem Depende da Pensão

Você já passou por isso?

Contando os dias para o pagamento cair, com as contas da criança se acumulando… E nada do dinheiro.

A frustração é ainda maior quando você descobre que, apesar de ter o direito garantido, a cobrança da pensão alimentícia não é tão automática quanto deveria ser.

Infelizmente, o caminho jurídico para cobrar pensão atrasada é burocrático e, muitas vezes, desestimulante.

Entenda o Caminho Legal: Cumprimento de Sentença

O único “remédio jurídico” que permite cobrar pensão com coerção, ou seja, com possibilidade de prisão, é o chamado cumprimento de sentença.

Esse procedimento não é simplesmente um pedido que você faz ao juiz. É uma nova fase do processo que exige:

• Elaboração de petição inicial detalhada

• Cálculo atualizado da dívida

• Tramitação formal com prazos e custas

• E claro, tempo. Tempo que quem cuida de uma criança muitas vezes não tem

Agora imagine: você entra com o cumprimento de sentença no dia 6.

No dia 8, o devedor paga.

O processo perde o objeto, mas o trabalho jurídico já foi feito.

É por isso que, na prática, Defensores Públicos e advogados costumam esperar pelo menos três meses de inadimplência antes de tomar medidas mais drásticas.

Não por má vontade. Mas por estratégia e limitação da própria lei.

A Dor de Quem Fica: “Enquanto Isso, Eu Sofro?”

Infelizmente, sim.

O sistema jurídico brasileiro não oferece uma resposta rápida para pequenos atrasos de pensão.

Você pode até entrar com a ação logo após o primeiro dia de atraso.

Mas os trâmites são lentos, desgastantes e, muitas vezes, desestimulam a continuidade.

E tem mais um fator: o custo da ação.

Se a pensão for de mil reais, por exemplo, um advogado que recebe vinte por cento ao final do processo levaria duzentos reais.

Isso não cobre nem os custos básicos de operação do escritório.

Ou seja, a economia processual também fala alto e muitos profissionais acabam esperando o acúmulo de parcelas atrasadas para tornar a ação viável.

E Agora? O Que Fazer Diante Dessa Realidade?

Aqui está o ponto principal: entender o cenário é o primeiro passo para transformá-lo.

Enquanto a legislação não evolui e a estrutura do Judiciário não melhora, existem sim estratégias jurídicas que podem ser aplicadas para proteger você e a criança.

Mas é preciso agir com inteligência e orientação adequada.

Neste outro artigo, explico como você pode se organizar para não ficar refém da inadimplência e tomar atitudes mais efetivas.

Conclusão: Esperar é Justo?

Não. Mas é o que a realidade impõe hoje.

Esperar três meses para cobrar pensão não é uma regra da lei. É uma escolha estratégica diante de um sistema que, infelizmente, não responde com a urgência que a criança precisa.

Por isso, se você está vivendo essa situação, não se culpe.

E muito menos ache que está sozinha ou sozinho. Milhares de responsáveis passam por isso diariamente.

A diferença está em quem entende o cenário e se prepara para enfrentá-lo.

A pensão atrasou?

Fique atenta. Organize provas, registre os atrasos e procure orientação jurídica.

Porque a justiça pode até demorar, mas com preparo, ela chega.

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Pensão Atrasada

1. A partir de quantos dias posso cobrar pensão atrasada?

A partir do primeiro dia útil após o vencimento. Se a pensão foi fixada para o dia 5, no dia 6 já é possível acionar a Justiça.

2. Por que a Defensoria Pública orienta esperar três meses?

Porque o processo de cobrança judicial exige trabalho técnico, tempo e estrutura. Se o devedor pagar logo após a cobrança ser iniciada, o processo perde o objeto e todo o esforço é desperdiçado. Essa espera serve para identificar se o atraso será recorrente.

3. É verdade que posso pedir a prisão do devedor?

Sim, mas apenas por meio do cumprimento de sentença, que é uma fase específica do processo judicial. Esse procedimento permite que o juiz determine a prisão do devedor se ele não pagar voluntariamente.

4. Posso cobrar extrajudicialmente antes disso?

Pode, mas não há força coercitiva fora da Justiça. Ou seja, não existe a possibilidade de prisão nem medidas mais firmes se a cobrança for apenas por mensagens, e-mails ou notificações.

5. O que acontece se o devedor pagar depois que o processo for iniciado?

O processo pode ser encerrado por perda de objeto, o que significa que o pedido judicial deixa de fazer sentido. Mesmo assim, o trabalho do advogado ou defensor já foi feito, o que gera desgaste e desperdício de recursos.

6. E se a pensão for paga parcialmente?

Pagamento parcial também é considerado inadimplência. Você pode cobrar a diferença judicialmente, desde que comprove os valores devidos e o que foi efetivamente pago.

7. Quanto tempo demora para sair uma decisão?

Depende da vara de família e da complexidade do caso. Em alguns lugares, decisões liminares (iniciais) saem em poucos dias. Em outros, podem demorar semanas. Por isso, é fundamental agir com organização e reunir todas as provas.

8. E se eu não tiver dinheiro para pagar um advogado?

Você pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade. Apesar da demora em alguns casos, ela oferece assistência gratuita e tem profissionais capacitados para lidar com causas de pensão alimentícia.

9. Posso acumular pensões atrasadas para cobrar tudo de uma vez?

Sim, e essa é uma prática comum, especialmente quando os valores são baixos. Ao juntar várias parcelas vencidas, o processo se torna mais robusto e vantajoso do ponto de vista jurídico.

10. Existe algum prazo para cobrar pensões atrasadas?

Sim. A dívida de pensão alimentícia prescreve em dois anos, contados a partir da data em que cada parcela venceu. Ou seja, você não pode demorar demais para cobrar, senão perde o direito.

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