Pensão Atrasada? Entenda Quando Começa o Atraso e o Que Você Pode Fazer Imediatamente

Você já ouviu que precisa esperar três meses para cobrar pensão alimentícia? Pois é, isso é um mito.

Imagine o seguinte: o dia 10 chegou, data combinada para o pagamento da pensão. Mas o dinheiro não caiu. Passa um dia, dois, uma semana...

E agora? Já é possível entrar na justiça? A resposta pode te surpreender.

A realidade que ninguém te conta sobre a pensão atrasada

Muita gente ainda acredita que só dá para cobrar judicialmente depois de três meses de atraso. Isso não está na lei.

É apenas uma prática que, infelizmente, esconde uma verdade desconfortável: cobrar pensão dá trabalho. Um trabalho que nem todo profissional está disposto a enfrentar sem retorno financeiro claro.

Na prática, a pensão alimentícia está em atraso a partir do primeiro dia após o vencimento. Sim, um único dia já configura inadimplência.

Assim como um boleto que venceu, a pensão também passa a gerar consequências jurídicas imediatamente.

Mas então, por que tanta gente fala para esperar três meses?

É aí que entra a parte difícil.

Na Defensoria Pública, por exemplo, às vezes essa orientação é dada por falta de estrutura. Iniciar um processo para cobrar R$ 300 pode parecer pouco para o sistema de justiça.

Mas para quem depende disso para comprar comida ou remédio, é tudo.

E advogados particulares? Alguns recusam esse tipo de ação ou orientam a esperar mais parcelas vencerem.

Não por ganância, mas porque é um processo trabalhoso que, muitas vezes, não cobre sequer os custos do escritório. É uma dura realidade que ninguém gosta de expor.

O que a lei realmente permite? Vamos aos fatos:

✅ A pensão pode ser cobrada judicialmente com apenas um dia de atraso.

✅ A cobrança só pode ser feita se houver decisão judicial ou acordo homologado por juiz.

❌ Acordos “de boca” não têm valor jurídico e não podem ser cobrados na justiça.

Como cobrar a pensão atrasada? Existem dois caminhos principais:

📌 1. Penhora de bens

Se houver dinheiro na conta do devedor, o juiz pode determinar o bloqueio e transferência imediata.

Não tem dinheiro? Outros bens (carros, imóveis, aplicações) podem ser penhorados. Até metade do salário pode ser usada para quitar a dívida.

Quem pode usar essa via?

• Para menores de idade: todas as pensões vencidas podem ser cobradas.

• Para maiores de idade: apenas os últimos dois anos.

📌 2. Prisão civil

Essa é a medida mais drástica. O devedor pode ser preso por até três meses. A prisão é civil, ou seja, ocorre em local específico, não em presídio comum.

Serve para pressionar o pagamento, mas a dívida continua existindo, mesmo após o cumprimento da pena.

Limite?

• Só os três últimos meses podem ser cobrados nessa modalidade.

⚠️ E tem mais: o nome do devedor pode ser protestado em cartório, ficando negativado. Isso bloqueia empréstimos, cartões, abertura de contas...

Atenção: "Comprei um tênis para o meu filho, então vou descontar da pensão"

Essa atitude é ilegal. Não importa se o pai (ou mãe) comprou roupa, comida ou brinquedo. O valor da pensão deve ser pago integralmente, como determinado pelo juiz.

O que deve constar no documento da pensão?

• Valor fixado.

• Data de pagamento.

• Reajuste anual (normalmente pelo INPC).

Sem isso, cobrar torna-se muito mais difícil.

Conclusão: Esperar pode custar caro

Se você está dependendo da pensão para garantir o básico — e o pagamento não foi feito na data certa — você tem o direito de agir desde o primeiro dia de atraso.

Mas entenda: a cobrança é um processo técnico, cheio de etapas burocráticas. Precisa de atenção, documentos e estratégia. E, infelizmente, o sistema nem sempre funciona como deveria.

A verdade é que muitas mães desistem de cobrar por não saberem que têm esse direito, ou por acharem que não vale a pena. E isso só fortalece o ciclo da negligência.

Não espere três meses. Não espere mais um dia. Porque para quem precisa de alimentos, escola e remédio, cada dia conta.

Aqui está um passo a passo para você cobrar a pensão atrasada.

FAQ – Pensão Alimentícia Atrasada

1. Posso cobrar pensão com apenas um dia de atraso?

Sim. A lei permite a cobrança a partir do primeiro dia de inadimplência.

2. Preciso esperar três meses para entrar com a ação?

Não. Esse prazo não existe na lei. É apenas uma recomendação prática que pode te prejudicar.

3. O que fazer se o acordo foi feito apenas verbalmente?

Infelizmente, acordos verbais não têm validade jurídica. É necessário formalizar judicialmente.

4. É possível prender o pai por dívida de pensão?

Sim, se houver até três meses de atraso. Mas a prisão não quita a dívida.

5. Comprei coisas para meu filho. Posso pagar menos pensão?

Não. O valor deve ser pago integralmente, sem descontos informais.

---

Se o que foi tratado neste artigo reflete a sua situação, conte com o suporte de um especialista:

📞 Contato profissional: (31) 99135-4071

📍 Atendimento em todo o Brasil – direto de Belo Horizonte, MG

🔗 Converse pelo WhatsApp: https://wa.me/31991354071