Provas Falsas no Processo de Família: O que fazer quando a pessoa mente no processo!

Quando alguém se depara com um processo judicial no âmbito do Direito de Família, é natural que emoções intensas estejam envolvidas.

Muitas vezes, discussões sobre pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio ou partilha de bens acabam trazendo à tona mágoas, ressentimentos e, infelizmente, até inverdades.

É bastante comum que uma das partes, na tentativa de se beneficiar ou de prejudicar o outro, apresente informações distorcidas, omita fatos relevantes ou até mesmo utilize provas falsas no processo.

Nesses momentos, surge a grande dúvida: é preciso se defender de tudo que é dito? Como reagir diante de uma mentira no processo?

Para responder a essas perguntas, é necessário compreender não apenas os mecanismos legais disponíveis, mas também ter clareza sobre o que de fato tem relevância jurídica no processo — e o que é apenas ruído.

Nem Toda Mentira no Processo Precisa de Combate

O primeiro ponto que merece ser destacado é que processo judicial não é espaço para discutir quem foi o melhor ou pior na relação. 

O objetivo de um processo, especialmente no Direito de Família, não é avaliar condutas passadas, nem atribuir culpas emocionais, mas sim resolver questões práticas e objetivas.

Por exemplo, em uma ação de pensão alimentícia, se a outra parte afirma que você “abandonou o lar”, essa informação, por mais desconfortável que seja, não tem relevância jurídica para o pedido de alimentos. 

O que o juiz analisará é a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem deve pagar. O resto é detalhe que, do ponto de vista técnico, não interfere na decisão.

Da mesma forma, em um processo de guarda e de visitas, comentários como “ele só entrou com ação de pensão porque quer a guarda” não alteram os critérios para fixação de guarda, que envolvem exclusivamente o melhor interesse da criança e as condições para garantir o convívio familiar saudável.

Portanto, é fundamental entender que, muitas vezes, a ansiedade em se defender de tudo que é dito no processo pode desviar o foco daquilo que realmente importa.

Quando, de Fato, se Deve Combater uma Prova Falsa

Por outro lado, há situações em que a utilização de provas falsas ou afirmações mentirosas pode impactar diretamente o resultado do processo. Nessas hipóteses, é essencial agir de forma assertiva e estratégica.

Imagine, por exemplo, um processo no qual a outra parte alega que você pratica alienação parental, que é agressivo, que coloca em risco o bem-estar dos filhos ou que falsifica documentos para ocultar patrimônio.

Esses tipos de acusações, se não forem devidamente rebatidas, podem gerar graves consequências jurídicas.

Aqui, sim, é necessário produzir uma contraprova eficaz. Isso significa apresentar documentos, mensagens, fotos, vídeos ou testemunhas que demonstrem que aquela alegação é falsa, desmentindo de forma objetiva e direta a tentativa de fraude processual.

Entenda: Provar uma Mentira é Fazer uma Contraprova

Na prática, provar que uma informação é falsa significa produzir elementos concretos que demonstrem a realidade dos fatos. Se alguém afirma que você não paga pensão, por exemplo, é possível apresentar extratos bancários, recibos ou comprovantes de transferência que comprovem o pagamento.

Da mesma forma, se há uma acusação de comportamento agressivo, é possível utilizar prints de conversas, gravações (quando feitas dentro dos limites legais), testemunhas ou outros elementos que retratem a real dinâmica da relação.

Essa é, inclusive, a razão pela qual não existe uma fórmula pronta para enfrentar provas falsas. Cada processo tem sua própria história, seus próprios desafios e, portanto, exige uma estratégia personalizada, construída a partir de uma análise minuciosa dos fatos e das provas disponíveis.

Litigância de Má-Fé: Quando a Mentira Vira Sanção

No contexto processual, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a figura da litigância de má-fé, que se caracteriza quando uma das partes age de forma desleal, altera a verdade dos fatos, usa o processo com objetivo de prejudicar o outro ou procrastinar o andamento da demanda.

O Código de Processo Civil é claro ao estabelecer que aquele que litiga de má-fé pode ser condenado a pagar multa que varia de 1% a 10% do valor da causa, além de indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos e arcar com honorários advocatícios suplementares.

Apesar de sua previsão legal, a condenação por litigância de má-fé não é tão comum quanto se imagina. Isso se deve, sobretudo, à dificuldade de se provar, de forma inequívoca, a intenção dolosa de enganar o juiz ou de prejudicar o andamento do processo. Ainda assim, quando há comprovação cabal de que a outra parte agiu de forma desonesta, os tribunais não hesitam em aplicar as penalidades cabíveis.

Provas Falsas: Implicações Criminais e Civis

Vale destacar que o uso de provas falsas em um processo judicial não é apenas uma conduta reprovável no âmbito cível, mas também um crime.

O falso testemunho, por exemplo, está previsto no artigo 342 do Código Penal e abrange não apenas as testemunhas, mas também peritos, contadores e outros auxiliares da Justiça que deliberadamente faltam com a verdade no processo.

Além disso, a falsificação ou adulteração de documentos para uso no processo pode configurar crimes como falsidade ideológica ou uso de documento falso, igualmente previstos no Código Penal brasileiro.

E Quando a Descoberta Vem Após o Fim do Processo?

Se a utilização de provas falsas só for descoberta depois do trânsito em julgado — ou seja, após o processo estar oficialmente encerrado —, o caminho jurídico possível é a ação rescisória.

Trata-se de um instrumento processual que permite, em casos específicos, pedir a anulação de uma sentença definitiva, especialmente quando se comprova que ela foi obtida mediante fraude, dolo ou falsificação de provas.

É uma medida excepcional, que exige critérios rigorosos, mas que está disponível para resguardar os direitos de quem foi prejudicado por condutas ilícitas no curso do processo.

Conclusão: Clareza, Estratégia e Foco no que Importa

Diante de tudo isso, é possível afirmar que lidar com mentiras e provas falsas no processo de família exige não apenas conhecimento jurídico, mas também inteligência emocional e estratégia.

Nem tudo precisa ser combatido. É preciso saber distinguir o que é irrelevante, o que é mero ruído, daquilo que realmente pode afetar o desfecho do processo.

Por isso, é indispensável a orientação de um advogado especializado, que possa analisar a situação, separar o que é juridicamente relevante e construir, junto com você, a melhor forma de apresentar sua verdade ao Judiciário.

Afinal, processo não é sobre quem tem a melhor narrativa, mas sim sobre quem consegue provar os fatos de forma clara, objetiva e juridicamente pertinente. (releia isto!)

Existe Momento Certo Para Falar das Mentiras no Processo — E Isso Faz Toda a Diferença

Um ponto extremamente importante, que muitas pessoas desconhecem, é que não é possível sair falando das mentiras a qualquer momento no processo. O processo tem uma ordem, uma sequência lógica de atos, e se você perde o momento de se manifestar, você perde o direito de falar. Isso se chama preclusão.

🔹 Se você é réu, atenção redobrada.

Quando você é o réu — ou seja, quando o processo foi movido contra você —, o momento correto, e obrigatório, para apontar todas as mentiras e distorções que constam na petição inicial é na contestação.

Isso significa que você tem o prazo legal de 15 dias úteis para:

• Organizar toda a sua defesa;

• Produzir as provas necessárias;

• E desmentir, de forma documental e argumentativa, tudo aquilo que foi dito contra você.

Por isso, é muito mais difícil ser réu do que autor. Afinal, o autor teve todo o tempo do mundo para elaborar sua versão, construir seus argumentos e, infelizmente, até arquitetar eventuais mentiras.

Já o réu precisa correr contra o relógio. Em apenas 15 dias úteis, deve reunir documentos, prints, testemunhas, comprovantes e tudo mais que possa demonstrar ao juiz que aquela versão apresentada na inicial não corresponde à realidade.

🔹 E depois da contestação? Posso trazer novas informações?

A regra é clara: se você não trouxe na contestação, perdeu o momento. Só será possível apresentar novas defesas, relativas a mentiras ou distorções, se a outra parte trouxer uma prova nova após a sua contestação. Nesse caso, é possível impugnar essa nova prova, especialmente se ela for mentirosa.

Agora, se simplesmente você “lembrou de alguma coisa depois”, isso não é justificativa. Perdeu o prazo, precluiu. O processo segue adiante, e aquilo que não foi defendido na contestação, o juiz entende como aceito, reconhecido ou não contestado.

🔹 E quem é autor? Quando pode rebater as mentiras da contestação?

O autor tem seu momento certo também. Após o réu apresentar a contestação, o autor se manifesta na fase chamada de “réplica” ou “impugnação”.

É na réplica que o autor pode:

• Reafirmar seus pedidos;

• Combater as defesas levantadas pelo réu;

• Desmentir as alegações feitas na contestação;

• E, se for o caso, apresentar novos documentos, desde que sejam pertinentes para rebater aquilo que foi trazido na defesa.

Assim como ocorre com o réu, se o autor não aproveita o momento da réplica para se manifestar sobre as alegações da contestação, preclui. Perde a chance de se manifestar sobre aquele ponto.

FAQ — Provas Falsas e Litigância de Má-Fé no Direito de Família

🔸 É crime apresentar provas falsas em um processo de família?

Sim. Apresentar provas falsas é crime, configurando falsidade ideológica, uso de documento falso ou, no caso de testemunhas, falso testemunho (artigo 342 do Código Penal). Além disso, pode gerar sanções no âmbito cível, como multa por litigância de má-fé.

🔸 O que é litigância de má-fé e quando ela se aplica?

Litigância de má-fé ocorre quando uma parte age de forma desleal no processo, mente, distorce fatos ou usa o processo para prejudicar o outro ou atrasar sua conclusão. Quando comprovada, pode gerar multa de 1% a 10% sobre o valor da causa, além de indenização e outros custos.

🔸 Toda mentira no processo precisa ser combatida?

Não. Somente aquelas que possam influenciar diretamente a decisão do juiz. Muitas acusações são irrelevantes juridicamente e servem apenas como ruído no processo. É essencial focar no que realmente importa para o desfecho da demanda.

🔸 Como provar que uma acusação é falsa?

Por meio de contraprova, como documentos, prints de conversas, comprovantes bancários, vídeos, fotos e testemunhas. Além disso, é possível apontar contradições nas declarações da outra parte ao longo do processo.

🔸 O que fazer se eu descobrir provas falsas depois que o processo acabou?

Nesse caso, é possível ingressar com uma ação rescisória, que tem como objetivo anular a sentença anterior quando se comprova que ela foi baseada em fraude, provas falsas ou dolo da outra parte.

🔸 O juiz sempre aplica a multa por litigância de má-fé?

Não. Embora esteja prevista na lei, a aplicação da litigância de má-fé exige prova clara de que a parte agiu de má-fé. Por isso, nem sempre é aplicada, especialmente quando a má-fé não fica evidente.

🔸 Se uma testemunha mentir no processo, o que pode acontecer?

A testemunha que mente comete o crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal), podendo responder criminalmente. Além disso, seu depoimento pode ser desconsiderado no processo e gerar efeitos negativos para a parte que a apresentou.

🔸 É preciso provar todas as mentiras que a outra parte conta?

Não. O foco deve estar naquilo que tem impacto direto sobre o objeto do processo. Informações irrelevantes, que não alteram a análise do juiz, não precisam ser combatidas com provas robustas.

---

Se o que foi tratado neste artigo reflete a sua situação, conte com o suporte de um especialista:

📞 Contato profissional: (31) 99135-4071

📍 Atendimento em todo o Brasil – direto de Belo Horizonte, MG

🔗 Converse pelo WhatsApp: https://wa.me/31991354071