Saiu de Casa e Nunca Mais Voltou: Posso Ficar com o Imóvel?

Você está morando sozinho(a) no imóvel que antes dividia com seu ex-companheiro(a)?

Já se passaram mais de dois anos desde que ele ou ela saiu de casa, e nada foi formalizado?

Pois bem, essa situação aparentemente comum pode esconder um risco real: a perda da propriedade por meio da chamada usucapião familiar.

Agora imagine descobrir, depois de anos, que você perdeu o direito à metade do imóvel simplesmente por não ter agido a tempo.

É isso que pode acontecer quando ignoramos o que a lei diz sobre o abandono do lar e o direito de moradia após a separação.

Você já passou por isso ou conhece alguém que tenha passado?

Um relacionamento termina, o outro sai de casa e você continua cuidando de tudo: IPTU, condomínio, manutenção... mas sem pensar no impacto legal dessa nova realidade.

A verdade é que o artigo 1.240-A do Código Civil permite que uma pessoa adquira a propriedade total de um imóvel urbano de até 250m² se cumprir alguns requisitos.

E o principal deles é: o abandono do lar pelo ex-cônjuge ou companheiro(a).

Mas atenção: não basta sair de casa.

A justiça entende que o abandono precisa ser voluntário e acompanhado da ausência de assistência material e afetiva à família.

Ou seja, se a pessoa simplesmente foi embora e nunca mais deu suporte financeiro ou emocional, pode estar caracterizado o abandono.

Agora pense: será que você ou seu ex se encaixam nessa situação?

Caminho para Resolver

A usucapião familiar exige alguns critérios claros:

• Posse direta, exclusiva e sem oposição por ao menos 2 anos.

• Imóvel urbano com até 250m².

• Propriedade antes dividida entre o casal.

• Uso para moradia própria e da família.

• Ausência de outro imóvel em nome do requerente.

• E, claro, o abandono do lar pelo outro cônjuge ou companheiro(a).

Inclusive, pagar sozinho(a) todas as contas do imóvel pode ser visto como um indício de que você exerce a posse com “ânimo de dono”.

Isso fortalece a tese da usucapião.

Por outro lado, quem saiu do imóvel, mesmo sem formalizar o divórcio, corre o risco de perder seu direito à metade se não agir dentro do prazo.

E se o afastamento foi imposto por medida protetiva?

Não há que se falar em abandono voluntário – portanto, não cabe usucapião nesse caso.

E quando falamos de aluguel?

Se o imóvel for alugado e o contrato estiver no nome de quem saiu, a pessoa que permaneceu tem, sim, o direito de continuar no local.

A Lei do Inquilinato garante a sub-rogação do contrato – ou seja, a substituição automática do locatário – em caso de separação.

Já em caso de falecimento, o cônjuge sobrevivente tem um direito ainda mais forte: o direito real de habitação, que permite continuar vivendo no imóvel familiar, sem pagar aluguel aos herdeiros, enquanto viver – desde que seja o único imóvel residencial do casal.

Conclusão

Agora que você já sabe disso tudo, pare e reflita: será que você está protegido(a)?

Ou será que, sem perceber, está prestes a perder um bem precioso?

Não formalizar a separação, não buscar seus direitos ou não conhecer as regras sobre o imóvel podem ter consequências irreversíveis.

A demora em agir pode significar abrir mão, sem querer, de tudo que você construiu.

Por isso, se você está vivendo essa realidade ou conhece alguém que esteja, é hora de agir.

Esclarecer sua situação com um advogado especialista pode evitar prejuízos e garantir segurança jurídica para você e sua família.

Lembre-se: quando o assunto é seu lar, não vale a pena deixar para depois.

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