Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre os Direitos no Divórcio

O divórcio faz parte da realidade de muitos casais e, embora possa ser um momento difícil, é também um direito garantido por lei.

Ao contrário do que muita gente pensa, não é preciso justificar os motivos nem esperar que o outro concorde.

Neste artigo, você vai entender de forma clara os principais pontos jurídicos do divórcio no Brasil — desde o direito de se separar até os desdobramentos sobre pensão, guarda dos filhos e partilha de bens.

Direito ao Divórcio Irrestrito

No Brasil, qualquer pessoa casada pode pedir o divórcio a qualquer momento, mesmo que o outro cônjuge não concorde.

Desde 2010, não há mais exigência de tempo mínimo de casamento ou necessidade de separação prévia.

Isso significa que basta um dos dois querer se divorciar para que o processo possa ser iniciado.

"Letícia estava casada há poucos meses com Marcos. Ao perceber que o relacionamento não era mais saudável, ela procurou um advogado e deu entrada no divórcio. Mesmo com a resistência de Marcos, a Justiça decretou o fim do casamento com base apenas no desejo de Letícia."

Pensão Entre Ex-Cônjuges

Quando um dos cônjuges depende financeiramente do outro, a lei permite a fixação de pensão alimentícia temporária após o divórcio.

Esse apoio é concedido para que a pessoa tenha tempo de se reorganizar e buscar sua independência, geralmente por um período de até dois anos.

"André ficou em casa cuidando dos filhos durante boa parte do casamento com Camila. Com o divórcio, ele teve dificuldades para voltar ao mercado de trabalho. O juiz fixou uma pensão temporária para que ele pudesse se estabilizar financeiramente."

A pensão deve ser compatível com o padrão de vida que o casal mantinha e com a capacidade econômica de quem vai pagar.

Partilha de Bens no Divórcio

O regime mais comum no Brasil é o da comunhão parcial de bens.

Nesse modelo, todos os bens adquiridos durante o casamento pertencem aos dois, mesmo que estejam em nome de apenas um dos cônjuges.

Não importa quem pagou, quem trabalhou fora ou quem ficou cuidando da casa.

O esforço é presumido como sendo de ambos.

"Durante o casamento, Bruno comprou um apartamento em seu nome, mas Patrícia ficou responsável pela casa e pela criação dos filhos. No divórcio, Patrícia teve direito à metade do imóvel, porque ele foi adquirido na constância da união."

Bens recebidos por herança ou doação, ou que foram adquiridos antes do casamento, não entram na partilha — salvo em casos específicos, como o uso desses recursos para comprar um novo bem durante o casamento (situação chamada de sub-rogação).

Se após o divórcio forem descobertos bens que não foram declarados, ainda é possível discutir a chamada sobrepartilha.

Guarda dos Filhos: Regra é Compartilhar

A guarda compartilhada é a regra legal no Brasil.

Isso significa que pai e mãe continuam participando das decisões importantes da vida dos filhos, mesmo que a criança resida com apenas um deles.

A ideia é equilibrar as decisões entre os pais.

Quando a guarda compartilhada não é viável — por exemplo, se há conflito grave ou violência —, pode ser estabelecida a guarda unilateral, onde apenas um dos pais toma as decisões do dia a dia, mas o outro mantém o direito de convivência e de participar da vida da criança.

"Débora e Rafael, mesmo separados, concordaram em compartilhar as decisões sobre a escola, saúde e atividades da filha. Embora a criança more com a mãe, mantém uma convivência ativa com o pai."

É importante lembrar que a guarda compartilhada não isenta nenhum dos pais de contribuir financeiramente.

O dever de pagar pensão alimentícia pode continuar mesmo nesse modelo.

Direito de Convivência e Regulamentação de Visitas: Como Funciona na Prática

Depois do divórcio, um dos pontos mais sensíveis é a convivência dos filhos com o genitor que não mora com eles.

Esse direito é garantido por lei e não depende de ter ou não a guarda.

O objetivo é manter o vínculo afetivo e a presença ativa na vida da criança ou adolescente — seja nas decisões importantes, seja no dia a dia.

A lei não traz um modelo fechado de visitas.

O cronograma deve respeitar a rotina da criança, a disponibilidade dos pais e, acima de tudo, o seu bem-estar.

Cada caso exige uma solução personalizada, que pode ser decidida por acordo entre os pais ou fixada pelo juiz.

"Ana e Marcelo se separaram e têm um filho de 7 anos. Embora o menino more com Ana, Marcelo participa das decisões escolares, fala com o filho todos os dias por videochamada e o busca em fins de semana alternados. Tudo foi definido em um acordo homologado pelo juiz."

Se houver obstáculos injustificados ao convívio — como impedir visitas, dificultar ligações ou afastar a criança emocionalmente —, pode haver consequências legais, inclusive a possibilidade de ação por alienação parental ou mudança da guarda.

Regular as visitas é mais do que definir dias e horários: é garantir o direito da criança a ter os dois pais presentes e atuantes em sua vida.

Pensão Alimentícia para os Filhos

Os filhos menores de idade têm direito à pensão alimentícia, que cobre despesas com moradia, alimentação, educação, saúde e lazer.

O valor é definido com base nas necessidades da criança e na possibilidade financeira de cada genitor.

"Carlos e Fernanda se divorciaram e têm um filho de 5 anos. Carlos passou a contribuir com a pensão, proporcionalmente à sua renda, enquanto Fernanda assumiu outras responsabilidades do dia a dia."

A pensão é ajustada conforme a realidade das partes e pode ser revista caso ocorram mudanças significativas.

Uso do Nome Após o Divórcio

A pessoa que adotou o sobrenome do cônjuge durante o casamento tem o direito de manter esse nome após o divórcio ou de retornar ao nome de solteiro.

Essa decisão é pessoal e pode envolver razões profissionais, sociais ou afetivas.

"Helena decidiu manter o sobrenome do ex-marido porque é conhecida profissionalmente com ele há mais de 15 anos. Já Rodrigo, ao se divorciar, optou por voltar a usar apenas o nome de solteiro."

Usucapião Familiar

Quando um dos cônjuges abandona o lar sem justificativa por pelo menos dois anos, o outro pode pleitear a usucapião familiar.

Nessa situação, a pessoa que ficou no imóvel, principalmente se está com os filhos, pode pedir a propriedade do bem — desde que ele seja o único da família e esteja sendo utilizado como moradia.

"Lúcia continuou morando com os filhos no único imóvel do casal após o marido sair de casa e desaparecer. Depois de dois anos, entrou com o pedido de usucapião e obteve o direito à propriedade exclusiva do imóvel."

Deveres e Direitos Após o Divórcio

Mesmo depois da assinatura do divórcio, algumas questões continuam exigindo atenção.

É possível, por exemplo, que ainda existam dívidas, bens não partilhados ou pendências relacionadas à pensão.

Também é necessário seguir com os compromissos relacionados à guarda dos filhos.

E se o casal desejar reatar após o divórcio?

É possível sim — mas será necessário um novo casamento civil para restabelecer o vínculo.

A Importância de Um Advogado Especializado

Muitas pessoas perdem direitos por falta de informação ou por tentarem resolver tudo sozinhas.

Um advogado especializado em Direito de Família orienta, evita erros e assegura que todas as decisões sejam tomadas de forma segura e justa.

Em processos que envolvem filhos ou patrimônio, o auxílio jurídico é ainda mais essencial.

Perguntas Frequentes

Preciso da autorização do meu cônjuge para me divorciar? Não. Basta que uma das partes queira. O divórcio será decretado independentemente da vontade do outro.

Tenho direito a pensão? Sim, se você for financeiramente dependente e estiver em desvantagem após o divórcio, pode ter direito a uma pensão temporária.

A pensão para os filhos é obrigatória mesmo na guarda compartilhada? Sim. A guarda compartilhada não elimina a obrigação de contribuir financeiramente com os filhos.

Meu ex sumiu e deixou a casa. Posso ficar com ela?Se houver abandono por mais de dois anos e o imóvel for o único da família, é possível pedir a usucapião familiar.

Descobri um bem não declarado após o divórcio. Ainda posso reivindicar?Sim. Você pode entrar com uma ação de sobrepartilha.

Conclusão

O divórcio envolve mais do que o fim de um relacionamento — ele traz consigo decisões importantes sobre filhos, patrimônio e vida futura.

Estar bem informado e contar com orientação jurídica são os caminhos mais seguros para garantir seus direitos e evitar arrependimentos.

O direito ao recomeço existe, e ele começa com informação.

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