Atraso na pensão alimentícia: o que você pode fazer quando isso se torna rotina?

Você já sentiu que está sempre correndo atrás da pensão alimentícia que deveria ser paga automaticamente, mês após mês?

Pior: quando o valor vem errado, ou com alguns dias de atraso, faz falta, sim.

Mas, ao mesmo tempo, parece que o sistema não está pronto para lidar com essas situações.

Vamos ser sinceros: a legislação brasileira trata o não pagamento da pensão com o mesmo "tiro de canhão" — seja o atraso de um dia ou de três meses.

Cumprimento de sentença, prisão, bloqueio de bens... Tudo isso é possível, mas, na prática, nem sempre compensa.

Afinal, contratar um advogado pode sair mais caro que o valor devido.

E a Defensoria Pública?

Normalmente orienta a esperar acumular três meses.

Resultado? 

Você fica no limbo.

O valor faz falta, mas o caminho judicial parece exagerado para resolver um “pequeno” problema.

É por isso que, neste artigo, vou mostrar alternativas reais para enfrentar atrasos constantes ou valores pagos incorretamente.

Não são soluções perfeitas, eu sei!

Mas são os meios que temos hoje — e podem ajudar você a não ficar refém dessa situação.

Aprofundamento do Problema

O atraso frequente da pensão alimentícia não é só uma irresponsabilidade.

É uma violação de um direito essencial da criança ou adolescente.

E pior: afeta diretamente a rotina, o bem-estar e a segurança financeira da família que depende desse valor.

Agora imagine a frustração de precisar cobrar, mês após mês, alguém que simplesmente ignora ordens judiciais.

E se eu te disser que existem ferramentas legais para mudar essa situação?

Pois bem, chegou a hora de conhecer seus direitos e, principalmente, o que pode ser feito agora mesmo para acabar com essa insegurança.

Caminho para Resolver

Se o pagamento da pensão vive atrasando, mesmo que em pequenos valores ou prazos, há medidas que podem ser tomadas — com calma, estratégia e organização.

Comece pelo essencial: monte um dossiê de provas

Antes de entrar nas alternativas, aqui vai um conselho que pode fazer toda a diferença: comece a montar um dossiê pessoal de provas.

Isso mesmo.

Crie uma pasta, digital ou física, e vá guardando tudo:

• Comprovantes de depósitos com datas;

• Recibos com valores diferentes do fixado;

• Conversas em que o responsável admite o atraso ou pagamento parcial;

• Descontos irregulares;

• Pagamento parcelado;

• E qualquer documento que mostre o descumprimento do acordo ou sentença;

Essas provas serão valiosas no futuro, especialmente se os atrasos se tornarem frequentes ou se você decidir entrar com uma ação.

Não adianta esperar a urgência bater.

Comece a se organizar agora.

📎 (Ao final do artigo, você encontrará um modelo de documento para te ajudar a fazer essa organização.)

1. Notificação extrajudicial

Serve como um alerta formal.

Com ajuda de um advogado, você pode enviar uma notificação cobrando o pagamento e registrando o descumprimento.

Isso não obriga o pagamento, mas cria uma prova importante que poderá ser usada no futuro.

2. Ação de Cumprimento de Sentença

Se há decisão judicial, você tem o direito de cobrar na Justiça a partir do primeiro dia de atraso.

Mas, sejamos realistas: se a dívida for pequena, os custos da ação podem superar o valor devido.

Ainda assim, é um instrumento importante quando os atrasos se tornam constantes — e quando você já tiver reunido um bom dossiê com provas.

3. Solicitar desconto em folha de pagamento

Uma das melhores formas de garantir o pagamento em dia.

Você pode pedir ao juiz que determine o desconto direto na folha salarial do devedor.

Assim, a empresa repassa o valor automaticamente — e você evita a ansiedade do fim do mês.

Mas isto, só funciona, se o alimentante for CLT.

4. Outras medidas judiciais (funcionam apenas no cumprimento de sentença)

Aqui vai um ponto importante:

Bloqueio de contas, penhora, suspensão da CNH, negativação no SPC/Serasa, protesto em cartório e multas só são possíveis dentro de um processo judicial de cumprimento de sentença.

Ou seja, se você está lidando com pequenos atrasos ou pagamentos a menor e ainda não tem um processo ativo, essas medidas não são viáveis por si só.

E para abrir o processo, entra aquele dilema: vale a pena judicializar por valores pequenos?

Se a resposta for "ainda não", foque no dossiê.

Porque lá na frente, com tudo bem documentado, você terá uma base sólida para cobrar de forma mais efetiva.

5. Prisão civil

É a medida mais extrema e controversa.

Mesmo com um só dia de atraso, o pedido pode ser feito — mas, na prática, os juízes costumam considerar os últimos três meses de inadimplência.

A prisão pode durar até 3 meses e não quita a dívida, mas força o pagamento.

6. Acompanhamento jurídico constante

Uma alternativa para quem vive esse problema todo mês é contratar serviços de advocacia contínua, como planos por assinatura.

Eles permitem agir rápido sempre que houver atraso, sem os altos custos por cada ação individual.

7. Ação criminal por abandono material

Em casos graves e reincidentes, pode-se avaliar a possibilidade de processar o devedor pelo crime de abandono material.

Mas atenção: essa via é criminal e exige a comprovação do descumprimento de uma ordem judicial.

Conclusão

Ninguém deveria precisar escolher entre correr atrás da pensão ou manter a paz.

Mas a realidade é que, em muitos casos, a omissão pesa mais do que a briga.

Se você está cansado(a) de viver nessa corda bamba, saiba que é possível agir, sim — mesmo quando o valor é pequeno ou o atraso, “só” de alguns dias.

Não se conforme. 

Pequenas faltas se acumulam, viram padrão, e no fim quem paga a conta é quem menos tem culpa: seu filho ou filha.

📄 FAQ – Perguntas Frequentes

1. Posso cobrar judicialmente mesmo com pouco atraso? Sim, legalmente você pode entrar com a cobrança a partir do primeiro dia de atraso, desde que exista uma sentença judicial fixando o valor da pensão. Mas aqui vai um alerta realista: se o valor for muito pequeno, o custo da ação (honorários, tempo e burocracia) pode não compensar. Por isso, em muitos casos, vale mais a pena começar com uma notificação extrajudicial ou conversar com um advogado para avaliar estratégias menos custosas.

2. E se o valor estiver errado, mas parte for paga? Você pode cobrar judicialmente a diferença, com juros e correção.

3. O desconto em folha funciona mesmo? Sim, e é um dos meios mais seguros para garantir o pagamento pontual.

4. Vale a pena entrar na Justiça por um valor pequeno? Depende. Às vezes, o custo da ação pode ser maior que a dívida. Por isso, a notificação extrajudicial ou o pedido de desconto em folha podem ser melhores estratégias iniciais.

5. Mas se a notificação extrajudicial for ignorada e o alimentante não tiver vínculo formal de trabalho? Nesse caso, se o valor devido for pequeno, a única estratégia viável é ir acumulando provas e débitos até que a quantia se torne significativa. Isso não ocorre por mercenarismo dos advogados ou por omissão da Defensoria Pública, mas sim porque o trabalho jurídico e burocrático envolvido torna inviável a cobrança de valores muito baixos — tanto para os profissionais quanto para o próprio Judiciário.

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Se o que foi tratado neste artigo reflete a sua situação, conte com o suporte de um especialista:

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Objetivo: Te ajudar a registrar e organizar as irregularidades no pagamento da pensão — como atrasos, valores pagos a menor ou depósitos fora da data — de forma simples e eficaz.

✅ O que você precisa guardar:

• Comprovantes de depósito com datas e valores

• Prints ou cópias de mensagens (WhatsApp, e-mail, SMS) onde o pagador reconhece o atraso ou justifica o não pagamento

• Recibos ou comprovantes de valores diferentes do fixado judicialmente

• Comprovantes de transferências parciais feitas sem autorização judicial

• Prints de extratos bancários mostrando a ausência do depósito

🗂️ Como organizar:

1. Crie uma pasta com o nome “Dossiê – Pensão Alimentícia” no seu computador ou celular.

2. Dentro da pasta, crie subpastas por mês (ex: “Janeiro 2025”, “Fevereiro 2025”).

3. Em cada pasta do mês, salve:

   • O comprovante de pagamento (se houver)

   • Um breve resumo do que aconteceu naquele mês (pode ser um bloco de notas ou documento simples)

   • Prints de mensagens ou qualquer comunicação relevante

4. Se quiser, mantenha também uma versão impressa desses documentos em um fichário ou envelope.

📝 Dica extra:

Faça um resumo mensal com essas informações:

• Valor que deveria ser pago;

• Valor realmente pago;

• Data do pagamento (ou ausência dele);

• Irregularidade identificada (ex: pagamento parcial, fora do prazo, não pagamento);

• Comprovantes anexados? (sim/não);

Importante: Mesmo que hoje você não pretenda entrar com ação, ter esse material organizado será fundamental se decidir judicializar no futuro. Cada detalhe conta!