Ação de Oferta de Alimentos: o que é, como funciona e por que pode ser a melhor decisão após a separação

Christofer Castro
14 de abr.
4 min de leitura

Você se separou e ainda não sabe quanto vai pagar (ou receber) de pensão alimentícia?

A relação está abalada, os filhos no meio, e o dinheiro começa a fazer falta...

Pois saiba que existe uma forma de regularizar a pensão alimentícia antes que a situação vire um problema ou uma guerra.

O nome dessa ferramenta é Ação de Oferta de Alimentos.

E pode ser o seu melhor aliado agora.

Quando a separação ainda está fresca… e a pensão não foi combinada

Imagine a cena:

"Ele saiu de casa e disse que ia ajudar, mas até agora nada..." "Eu estou pagando tudo sozinho e ainda sou acusado de não ajudar..." "Estamos evitando brigas, mas não sei até quando vou aguentar..."

Se alguma dessas frases faz sentido para você, é porque ainda não há um valor oficial, definido judicialmente, de pensão alimentícia.

E isso abre espaço para conflitos, cobranças indevidas e muita dor de cabeça.

Mas existe uma saída. E quem toma a iniciativa pode mudar toda a dinâmica da situação.

O que é a Ação de Oferta de Alimentos?

A Ação de Oferta de Alimentos é uma medida legal que permite ao genitor se antecipar à cobrança judicial e propor, espontaneamente, um valor de pensão ao juiz.

Em outras palavras:

É quando você oferece a pensão antes que o outro entre na Justiça para cobrar.

Essa ação serve para formalizar um compromisso que, por lei, já existe: o dever de sustentar os filhos.

Por que isso importa?

Porque uma pensão não oficializada pode trazer sérios problemas:

Acusações de inadimplência, mesmo com pagamentos feitos;
Dificuldade para comprovar ajuda financeira;
Conflitos familiares e desgaste emocional;
Execução judicial, multas e até prisão por dívida de pensão.

👉 E se eu te disser que, com essa ação, você pode:

✅ Evitar conflitos e processos longos

✅ Ter segurança jurídica sobre os valores pagos

✅ Mostrar ao juiz sua disposição em colaborar

✅ Começar uma nova fase de forma justa e equilibrada

Quadro Comparativo: Informalidade x Oferta Judicial

Situação	Acordo informal	Ação de Oferta de Alimentos
Registro legal dos valores	❌ Não existe	✅ Sim, com decisão do juiz
Prova de pagamento	❌ Difícil	✅ Depósito judicial/documentado
Segurança para quem paga	❌ Risco alto	✅ Proteção jurídica
Prevenção de conflito	❌ Quase nenhuma	✅ Alta
Revisão dos valores	❌ Sem controle	✅ Possível, com base na lei

Como funciona na prática?

O processo é mais simples do que parece.

Passo a passo:

O genitor que quer ofertar alimentos entra com a ação na Justiça.
Na petição, informa:
- Seu rendimento mensal;
- O valor que entende ser justo pagar;
- As despesas da criança, se possível.
O juiz analisa a proposta e pode fixar um valor provisório de pensão.
A outra parte é notificada e pode aceitar ou contestar.
Pode haver uma audiência para acordo.
Ao final, o juiz define o valor definitivo com base em dois critérios:
- Necessidade da criança;
- Possibilidade dos pais.

Exemplo prático:

João ganha R$ 3.500 por mês. Após a separação, decide oferecer 20% da sua renda como pensão para a filha de 5 anos. Ele entra com a ação, apresenta contracheques e propõe R$ 700.O juiz aceita o valor como alimentos provisórios. A mãe é citada, apresenta as despesas da filha e pede ajuste para R$ 900. Após audiência, o juiz decide por um valor de R$ 800 como pensão definitiva.

Simples, justo e oficializado. Sem briga.

Mas e se a proposta for injusta?

É possível — e necessário — contestar.

Se o valor for baixo demais, o outro genitor pode provar:

Quanto a criança realmente gasta por mês;
Qual é a verdadeira renda de quem ofereceu a pensão.

A decisão provisória não é definitiva. (releia!)

O juiz pode mudar o valor se perceber injustiça.

Cuidados importantes:

⚠️ Não ofereça um valor muito abaixo do razoável só para “se proteger”. Isso pode gerar desconfiança do juiz e até prejudicar a imagem do ofertante.

⚠️ Sempre tenha documentos que comprovem sua renda e despesas. Transparência é fundamental.

⚠️ Acompanhe o processo com orientação jurídica, mesmo que pela Defensoria Pública.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Sou mãe. Posso contestar o valor ofertado?

Sim! É seu direito apresentar ao juiz as despesas reais da criança e pedir revisão do valor.

2. Preciso de advogado para entrar com essa ação?

Sim. A ação precisa ser assinada por um advogado. Caso não tenha condições, é possível buscar ajuda na Defensoria Pública.

3. Quanto tempo demora para o juiz decidir?

A decisão provisória costuma sair rápido, pois envolve o sustento de uma criança. A decisão final pode levar alguns meses, dependendo da complexidade do caso.

4. O valor da pensão pode ser aumentado depois?

Sim. Se houver mudança na renda dos pais ou nas necessidades da criança, a pensão pode ser revisada.

5. Posso pagar diretamente à mãe e guardar os comprovantes?

Tecnicamente, sim. Mas o ideal é que o pagamento seja feito via depósito judicial ou acordo homologado. Isso evita discussões e protege legalmente quem paga.

6. O juiz pode rejeitar a oferta?

Pode sim, especialmente se o valor for irrisório ou não condizer com a realidade financeira do ofertante. Mas normalmente, o juiz fixa como provisório até analisar melhor.

Conclusão: Quem se antecipa, protege o filho e a si mesmo

A separação é um momento difícil.

Mas isso não pode impedir o cuidado com quem mais importa: os filhos.

A Ação de Oferta de Alimentos é um caminho legal, ético e sensato para garantir que nenhuma criança fique desamparada — e que nenhum pai ou mãe seja injustamente acusado ou cobrado.

Evite dores de cabeça. Evite injustiças.

Faça certo desde o começo.

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